O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (28), manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A votação terminou com 6 ministros a favor da decisão tomada por Alexandre de Moraes e 4 contrários. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo.
A maioria dos ministros entendeu que os recursos apresentados pelos advogados de Collor — referentes à condenação em um processo ligado à Operação Lava Jato — tinham apenas o objetivo de atrasar o cumprimento da pena.
Votaram pela manutenção da prisão os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, acompanhando o relator Moraes. Já Gilmar Mendes, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça se posicionaram contra. Cristiano Zanin não participou da votação por já ter atuado como advogado na Lava Jato.
O primeiro a votar contra a prisão foi André Mendonça. Segundo ele, o recurso questionando o tempo da pena não deveria ser visto como tentativa de atrasar o processo, mas como um direito legal da defesa. Ele ressaltou ainda que, como o caso foi julgado diretamente no STF, os embargos serviriam para revisar pontos que não tiveram decisão unânime.
Gilmar Mendes e Luiz Fux seguiram o mesmo entendimento e citaram outros casos, como o do mensalão, em que o STF aceitou recursos quando os votos foram divididos.
