A Câmara Municipal de Salvador recebeu, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 34/2025, que visa proibir o uso de caixas de som, alto-falantes e amplificadores nas praias da capital baiana. A proposta estabelece multas de R$ 700 para infratores, podendo chegar a R$ 1,5 mil em casos de reincidência e até R$ 15 mil para infrações consideradas graves.
Se a infração for cometida por pessoa jurídica, o valor da multa pode ser ampliado em até dez vezes. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Guarda Civil Municipal e de agentes da prefeitura, com possibilidade de apreensão dos equipamentos.
A iniciativa é do vereador Alexandre Aleluia (PL), que também apresentou o PL nº 21/2025, voltado à regulamentação do uso de kits de praia no Porto da Barra. O texto prevê uma exceção para vendedores cadastrados, permitindo o uso de aparelhos sonoros para divulgação de produtos, desde que respeitem limites de volume.
