O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU) novas diretrizes técnicas para jogos de apostas online, incluindo o popular “Jogo do Tigrinho”. Com isso, esses jogos estão autorizados a operar no país, desde que cumpram as normas estabelecidas pelo governo.
As regras estipulam que os jogos devem informar aos usuários, no momento da aposta, o fator de multiplicação por real apostado, deixando claro o valor que será recebido em caso de vitória.
Assim, antes de efetivar a aposta, o jogador deve ter acesso às tabelas de pagamento, que detalham todas as possibilidades de ganho. O valor do prêmio não poderá ser alterado após a aposta ser realizada.
Além disso, o Ministério da Fazenda proíbe a oferta de jogos de apostas online em ambientes físicos, utilizando dispositivos eletrônicos como os antigos caça-níqueis.
Os operadores desses jogos devem solicitar autorização ao Ministério, que será avaliada por certificadores autorizados para verificar o cumprimento das normas. Até o momento, segundo informações da CNN Brasil, cinco empresas já fizeram esse pedido.
O Fortune Tiger, ou “Jogo do Tigrinho”, é um dos caça-níqueis online mais populares no Brasil, desenvolvido por uma empresa de Malta. O jogo utiliza “slots” para definir resultados aleatórios, com prêmios baseados exclusivamente na sorte.
Já as plataformas de apostas esportivas, classificadas como “jogos multiapostador”, onde as ações ou resultados de um jogador são influenciados por outros apostadores, não se enquadram nesse segmento de regulamentação.
