Seguindo a oferta da Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar os processos relacionados aos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, apenas uma pequena fração, equivalente a 4,7% do grupo de réus, concordou com os termos propostos.
De acordo com informações divulgadas pelo portal UOL, dos 1.125 réus elegíveis para assinar os acordos de não persecução penal, apenas 53 optaram por fazê-lo até o momento. Esses acordos exigem que os réus admitam a prática do crime e cumpram uma série de medidas determinadas pela PGR. Em troca, o processo é encerrado e o réu não enfrenta prisão.
As condições incluem a prestação de 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, o compromisso de não se envolver em delitos similares e o pagamento de multa. Além disso, os réus são obrigados a participar presencialmente de um curso sobre democracia e golpe de Estado.
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É importante ressaltar que essa oferta de acordo é direcionada apenas aos indivíduos que foram detidos em frente ao Quartel-General do Exército em 9 de janeiro, por incitar os ataques. Aqueles que foram flagrados depredando prédios públicos ou são acusados de organizar e financiar os atos não têm a opção de assinar esse tipo de acordo.”
