O deputado Penalva, do PDT, apresentou uma proposta na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pedindo ao governador Jerônimo Rodrigues, do PT, a criação de um hospital domiciliar destinado a pacientes que receberam alta médica e se encontram em situação de vulnerabilidade social, sem moradia e sem apoio familiar adequado.
A iniciativa do parlamentar se baseia nos problemas existentes na saúde pública, como a carência de vagas hospitalares, as dificuldades para obter regulamentação no sistema de saúde do estado e a ocupação de leitos por pessoas que já receberam alta. Penalva ressaltou que muitos pacientes permanecem internados devido à incapacidade econômica para deixar o hospital, uma vez que não têm meios de subsistência e não contam com suporte familiar para proporcionar-lhes um lar.
O deputado destacou a importância de garantir o cumprimento dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, bem como citou os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), que preconizam a capacidade de resolver problemas em todos os níveis de assistência. Na justificativa de sua proposta, Penalva argumentou que a Constituição Federal assegura a dignidade humana a todos os cidadãos, e a Lei Federal 8.080/90 reconhece a saúde como um direito fundamental, cabendo ao Estado prover as condições necessárias para seu pleno exercício.
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O legislador enfatizou que a construção do hospital domiciliar é uma medida humanitária crucial para garantir uma vida digna aos pacientes que não têm suporte. “Dessa forma, com base nos motivos mencionados, faço um pedido ao excelentíssimo governador Jerônimo Rodrigues para que autorize a construção de um Hospital Domiciliar destinado aos pacientes com alta médica, em situação de extrema vulnerabilidade social, sem moradia e sem parentes com recursos socioeconômicos para cuidar deles, especialmente para aqueles em situação de sobrevida”, concluiu o parlamentar.
