A administração municipal de Salvador, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), anunciou no Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira (15) a implementação do decreto nº 38.112, que estabelece as regras para o Programa de Incentivo à Atividade Imobiliária. A iniciativa busca promover o crescimento econômico e urbanístico, assim como fomentar a criação de empregos diretos na cidade.
Com a regulamentação, empresas relacionadas à atividade imobiliária que desejam investir em terrenos e propriedades com débitos de IPTU e TRSD terão a oportunidade de participar do programa e renegociar suas dívidas de maneira simplificada com o município.
A secretária da Fazenda, Giovanna Victer, ressaltou a importância da construção civil como impulsionadora do desenvolvimento socioeconômico e da geração de emprego e renda em Salvador. Ela enfatizou que a construção civil não apenas melhora a qualidade de vida da população, mas também desempenha um papel vital na criação de oportunidades de trabalho para diversos profissionais, impactando positivamente a economia local.
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Giovanna Victer também destacou que o Programa de Incentivo à Atividade Imobiliária vai além do aspecto econômico, prevendo impactos sociais relevantes, como a contribuição para a redução do déficit habitacional por meio da entrega de milhares de unidades imobiliárias.
Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Governo Federal, a construção civil foi responsável por 3.270 das 20.930 novas contratações em Salvador entre janeiro e novembro de 2023, ficando atrás apenas dos setores de serviços e comércio.
As empresas interessadas em participar do programa têm até o dia 31 de maio para solicitar a adesão à Sefaz. Além dos documentos requeridos no edital, as empresas devem se comprometer a iniciar a obra no prazo de 12 meses após a emissão do Alvará de Construção pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Mais informações estão disponíveis no site incentivostributarios.sefaz.salvador.ba.gov.br.
