Uma reviravolta judicial agita o cenário das viagens: a desembargadora Shirley Fenzi Bertão, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), tomou uma decisão impactante publicada na quinta-feira (23), interrompendo as cobranças de parcelas de viagem no cartão de crédito dos clientes da agência 123Milhas. A informação, trazida pela Folha de S. Paulo, revela que a decisão atendeu parcialmente ao recurso do Instituto de Defesa Coletiva, que buscava suspender as cobranças contestadas pelos consumidores.
A desembargadora concordou com a solicitação de suspensão das parcelas de viagens contestadas pelos clientes, desde que as contestações ocorressem com pelo menos dez dias de antecedência em relação à data de vencimento da fatura. A decisão estabelece uma multa de R$ 2.000 à empresa em caso de descumprimento, limitada a R$ 20 mil para cada consumidor afetado.
Esta reviravolta promete repercutir amplamente no cenário das agências de viagem e nas relações comerciais com os clientes. Descubra mais sobre os detalhes dessa decisão e como ela pode impactar o seu bolso e suas futuras viagens!
