Nesta terça-feira (12), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou que o governo tomará a iniciativa de antecipar R$10 bilhões para os estados e municípios. Essa ação visa compensar a redução na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que afetará as finanças dos entes federativos a partir de 2024.
A medida de compensação está contemplada no Projeto de Lei Complementar 136/2023, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. Além disso, o ministro informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o aumento da compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como parte do mesmo projeto de lei.
Padilha explicou: “O presidente nos autorizou a negociar com o relator duas medidas que serão incluídas em seu relatório hoje, visando beneficiar os municípios brasileiros.” Essas decisões representam uma resposta às demandas dos prefeitos da Bahia, que buscavam soluções para melhorar a situação financeira das localidades.
