A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma recomendação para a redução dos valores das bandeiras tarifárias em até 36,9%. Essa proposta está detalhada em uma nota técnica que serviu como embasamento para o voto do relator do processo, o diretor Fernando Mosna. O voto será apresentado na terça-feira (22), quando a agência avaliará a possibilidade de abrir uma consulta pública sobre esse tema. De acordo com informações do jornal “O Estado de São Paulo”, o diretor pretende seguir a proposta apresentada.
Conforme a nota técnica, todos os patamares das bandeiras tarifárias seriam ajustados. Para a bandeira amarela, a sugestão é de uma redução de 36,9%, o que faria o valor cair de R$ 2,989 para R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh). Já para a bandeira vermelha 1, o valor passaria de R$ 6,500 para R$ 4,463, representando uma diminuição de 31,3%. A bandeira vermelha 2 também seria afetada, com uma redução de 19,6%, passando de R$ 9,795 para R$ 7,877.
A área técnica utilizou a mesma metodologia de cálculo que foi empregada em 2022. Essa redução se deve a fatores favoráveis em 2023, principalmente relacionados aos preços dos combustíveis no mercado internacional. Além disso, foram levados em consideração o aumento da oferta de energia proveniente de usinas hidrelétricas, a diminuição dos custos de contratos gerenciados pelas distribuidoras e o término dos contratos de usinas que foram negociadas no leilão emergencial.
Desde sua criação em 2015 pela agência reguladora, o sistema de bandeiras tarifárias tem seus valores revisados anualmente, levando em conta diversos fatores, como os limites para o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), ajuste pela inflação, preço médio dos contratos de compra de energia no mercado regulado, previsão de aumento da demanda de energia, assim como os custos e a disponibilidade do parque termelétrico.
A intenção do sistema de bandeiras tarifárias é comunicar aos consumidores o custo da geração de energia. Essa medida também ajudou a minimizar os impactos no orçamento das distribuidoras, que antes eram obrigadas a arcar com esses custos, repassando-os somente durante o reajuste tarifário anual.
A bandeira verde, que indica ausência de cobrança adicional, sinaliza que o custo da produção de energia está baixo. Esse patamar está em vigor desde abril do ano anterior, devido aos níveis dos reservatórios. Já as bandeiras amarela e vermelha indicam aumento no custo da geração e a necessidade de acionar usinas térmicas, o que está relacionado principalmente a condições menos favoráveis de geração.
Por outro lado, os especialistas recomendaram um aprimoramento nos critérios para acionamento de cada patamar das bandeiras. Conforme a nota técnica, eles sugerem que a geração fora da ordem de mérito, determinada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), seja explicitamente incorporada aos parâmetros de decisão. A decisão do comitê tem um impacto direto nos custos de geração no país, uma vez que pode envolver o uso de usinas térmicas mais caras. A proposta ainda passará por consulta pública, na qual a Aneel receberá contribuições do setor.
