O desembargador Raimundo Sales do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia acatou o pedido do Partido dos Trabalhadores da Bahia referente a remoção de um perfil de humor que apoia o principal concorrente de Jerônimo Rodrigues (PT), ACM Neto (UB). A coligação petista afirma que o perfil Governador Soberano teria feito campanha antecipada para o candidado ACM Neto e utilizado de montagens pejorativas para ridicularizar a imagem de Jerônimo Rodrigues.
O desembargador deferiu o pedido e determinou que o Twitter seja comunicado da decisão para que a conta seja removida.
“Em suma, sustentam os representantes que as postagens fustigadas veiculam propaganda antecipada para o pré-candidato ACM Neto, além de possuírem conteúdo ofensivo à honra e imagem do pré-candidato do partido representante, porquanto utilizam, impropriamente, fotomontagem com conteúdo pejorativo, com desiderato de ridicularizar o pré-candidato Gerônimo [SIC]”, relata o desembargador.
Na decisão, o magistrado declara que “a manutenção do perfil ora impugnado, principalmente por ser absorto de identificação, implicam em violação ao art. 57-D, da Lei 9.504/97”. O artigo diz que “é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores – internet, assegurado o direito de resposta, nos termos das alíneas a, b e c do inciso IV do § 3º do art. 58 e do 58-A, e por outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica”.
