Soluções Serviços Terceirizados recebeu multa de 1% sobre a fatura mensal e foi impedida de contratar com o município por três meses; outra prestadora assumiu o fornecimento nas escolas.
A Prefeitura de Salvador aplicou sanções à empresa Soluções Serviços Terceirizados, que atuava no fornecimento de alimentação escolar da rede municipal. A penalidade prevê multa equivalente a 1% do valor mensal da fatura e impedimento de participar de licitações e firmar novos contratos com a administração municipal durante três meses.
A decisão foi motivada por descumprimentos de obrigações contratuais e trabalhistas, incluindo atrasos nos salários das merendeiras. A empresa também foi apontada em registros administrativos por problemas no abastecimento de alimentos e na regularidade da distribuição das refeições.
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A crise provocou dificuldades no funcionamento de unidades escolares e levou a administração municipal a rescindir o contrato com a prestadora. A Secretaria Municipal da Educação concluiu uma contratação emergencial para substituir a empresa e reorganizar o fornecimento da merenda.
O secretário Thiago Dantas informou que, após a mudança, todas as escolas da rede municipal voltaram a funcionar normalmente na quinta-feira (12). A nova contratada também se comprometeu a antecipar integralmente os salários das merendeiras que aceitarem ser recontratadas.
A situação trabalhista das profissionais que atuavam pela antiga prestadora ainda exige encaminhamento. Uma reunião com o sindicato da categoria foi programada para esta sexta-feira (13), com o objetivo de discutir o pagamento dos salários referentes a outubro, que permanecem sob responsabilidade da empresa anterior.
A Prefeitura afirma que estava em dia com os pagamentos previstos no contrato e que já havia notificado a prestadora sobre irregularidades. A administração também informou que pretende apurar responsabilidades e adotar as medidas necessárias para proteger os direitos das trabalhadoras e evitar novas interrupções na alimentação escolar.
