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Dois projetos de lei que envolvem a saúde e dignidade da mulher tiveram avanço no trâmite legislativo em comissões na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (11).
Um deles, que obriga todas as cidades brasileiras a ter pelo menos um local para distribuição de absorventes, já deve seguir para discussão no Senado.
A outra proposta que teve evolução na Câmara é de um projeto para garantir atendimento de saúde remoto para gestantes que vivem em áreas rurais ou em locais de difícil acesso.
Absorventes
Segundo o deputado Hélder Salomão (PT-ES), relator do projeto que obriga prefeituras a terem pelo menos um local de distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos, a proposta vai ao encontro da redução das desigualdades sociais.
Essa ampliação, prevista no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, conforme avalia o deputado, concretiza o direito fundamental à saúde. O projeto de lei 1309/24 é de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
Promove a dignidade da pessoa humana e contribui para a redução das desigualdades sociais e de gênero, assegurando melhores condições de higiene menstrual e de acesso a direitos fundamentais, disse em nota divulgada pela Câmara.
Conforme o parlamentar contextualiza, a proposta torna mais efetiva a política pública principalmente nos locais onde não existem estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil ou outros canais de distribuição.
Gestantes de áreas rurais
O projeto de lei 2099/24, que garante atendimento remoto de gestantes de áreas rurais ou de difícil acesso, tem o objetivo de garantir acompanhamento contínuo e de qualidade durante o pré-natal e o pós-parto.
Essa matéria passou pela Comissão de Saúde e segue agora para apreciação das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo a relatora do tema, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), a ideia é ampliar o atendimento e reduzir as desigualdades no acesso à saúde materna e identificar precocemente eventuais complicações gestacionais. O projeto de lei é de autoria da deputada Meire Serafim (União-AC).
Do projeto original, a relatora substituiu o termo “telemedicina” por “telessaúde” a fim de garantir que essas mulheres tenham atendimento de diferentes especialidades e não só da medicina. Isso inclui o acompanhamento, por exemplo, de profissionais da enfermagem obstétrica, da nutrição, da psicologia e da assistência social.
O projeto deixa expresso que a telessaúde deve ter caráter complementar e não substitui as consultas presenciais necessárias para exame físico da paciente.
“Trata-se essencialmente de um complemento às políticas públicas atuais do SUS, baseando-se em uma escuta presencial qualificada e no exame físico”, explicou a relatora.
A relatora argumentou que a tecnologia não deve romper o vínculo assistencial e o acolhimento presencial já realizado nos municípios, especialmente pelos profissionais que atuam na área de Saúde da Família.
O projeto determina que seja garantido às gestantes o acesso à internet de qualidade e equipamentos necessários e a criação de parcerias com unidades de saúde locais para a realização dos exames presenciais.
O texto ainda prevê a integração do serviço com a Rede Alyne, política do SUS voltada para o cuidado integral à gestante e ao recém-nascido.
Proteção social
O projeto aprovado leva em conta que o atendimento remoto pode servir também como uma ferramenta de proteção social contra a violência doméstica.
No texto, há exigência de que o contato das mulheres com profissionais de saúde ocorra em ambiente reservado de comunicação, com encaminhamento sigiloso e seguro de eventual vítima para a rede de proteção.
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