Um relatório divulgado nesta quarta-feira (28) pela organização não governamental internacional Human Rights Watch (HRW) revelou falhas na investigação das mortes ocorridas durante a Operação Contenção, que aconteceu há um ano no Rio de Janeiro.

Na ação, 122 pessoas morreram, incluindo cinco policiais e 117 civis, nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense.
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De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, até o momento apenas as investigações dos assassinatos dos cinco policiais (três militares e dois civis) foram concluídas.
Os inquéritos identificaram 12 pessoas envolvidas nas mortes, sendo nove diretamente acusadas de homicídios e três suspeitas de ordenar ataques às forças de segurança.
As outras 117 mortes, segundo as autoridades de segurança pública do Rio, ocorreram em confrontos com a polícia. Essas investigações seguem em andamento na Polícia Civil e no Ministério Público do estado (MPRJ), sem conclusões, apesar de evidências de ilegalidades e excessos por parte dos agentes.
Pelo menos duas mortes chamaram a atenção do MPRJ e foram classificadas como “atípicas”. Uma ocorreu por disparos a curta distância; a outra foi a decapitação de Yago Ravel Rodrigues Rosario, cuja cabeça foi separada do corpo com um facão após um tiro na região lombar.
A HRW analisou os processos investigatórios do MPRJ (quase 9 mil páginas), as 122 necropsias e 4,4 mil horas de imagens das câmeras corporais dos policiais, além de ouvir 41 pessoas, para produzir o relatório divulgado nesta quarta-feira.
Investigação e perícia
Uma das constatações da ONG é que policiais não adotaram medidas investigatórias após as mortes. Segundo a HRW, o Departamento Geral de Homicídios e Proteção Pessoal, responsável pelas investigações, tomou ciência da operação apenas em conversa informal uma semana antes e não agiu. Além disso, equipes de perícia da Polícia Civil foram convocadas à noite, mas não foram enviadas ao local, conforme constatou a HRW.
No final do dia, vários corpos foram recolhidos por policiais, sem a presença de equipes de perícia da Polícia Civil, como observado pela HRW. Muitos corpos foram levados para um local sem equipe técnica, sendo entregues à Defesa Civil, que os encaminhou ao Instituto Médico Legal (IML).
A perícia nem foi realizada na Praça São Lucas, onde moradores colocaram corpos, impedindo registros fotográficos e análises preliminares, aponta a HRW. Entre as vítimas recolhidas, 33 foram retiradas pela Polícia Militar para o necrotério e 62 levadas pelos próprios moradores.
A HRW verificou que, devido à exposição prolongada ao calor, muitos corpos já estavam em decomposição, atrasando as necropsias. Outro problema: nenhum local foi preservado para perícias posteriores, apesar da polícia alegar combate armado. A HRW detectou que áreas com maior facilidade de preservação, como interior de residências ou próximo à estação de trem, foram ignoradas.
Também houve falha na preservação das 118 armas apreendidas. O relatório indica que as armas deveriam estar em sacos lacrados para análise de impressões digitais e balística, mas foram expostas sem embalagem em coletiva. Imagem da TV mostra policiais e repórteres manipulando armas sem luvas.
Câmeras corporais
Além disso, há indícios de que policiais tentaram obstruir investigações posteriores à operação. O relatório destaca que alguns policiais remeteram corpos mortos dos locais do crime, dificultando a perícia. Pelo menos 16 pessoas foram levadas de emergência aos hospitais, onde já estavam mortas, segundo a HRW.
Ainvestigação revela que vários agentes manipularam câmeras corporais, incluindo cobrir lentes ou deixá-las fora das fardas. Nenhuma morte não policial foi registrada pelos equipamentos. Imagens mostram policiais escondendo câmeras ou ajustando-as em momentos críticos, como tiroteios. Muitos dispositivos tiveram baterias esgotadas antes do fim da operação, abaixo do tempo esperado de 12 horas.
A HRW constata que 55% das câmeras analisadas (305 unidades) tiveram lacunas na gravação após o meio-dia. Além disso, apenas 23% dos 2.500 policiais envolvidos usavam câmeras corporais.
Indícios de execução
O relatório detectou que 60% das vítimas foram atingidas com quatro ou mais tiros. Apenas um policial foi abatido com dois tiros, os demais morreram com um único ferimento.Entre os 117 não policiais, 19 morreram com um tiro, 12 com dois e 13 com três. Setenta e três receberam quatro tiros ou mais. Sete casos tiveram mais de dez perfurações, incluindo uma vítima com 13 disparos.
Em 71% dos casos, as vítimas tinham perfurações em dois lados do corpo. Em 34%, houve ferimentos em três lados. Doze mortos sofreram apenas ferimentos nas costas, incluindo um caso com 11 tiros. Cinquenta vítimas foram atingidas na cabeça, incluindo um adolescente de 14 anos, que recebeu três tiros de frente e três de costas.
Um homem foi atingido com 10 tiros a até 60 centímetros de distância. A HRW não conseguiu determinar a distância em muitos casos devido ao estado dos corpos, que estavam despidos, supostamente pelos próprios policiais. Entre as mortes atípicas, Ronaldo Julião da Silva, 46 anos, não era membro de facção e estava desarmado. Seu corpo foi atingido nas costas, axila esquerda, mão esquerda e rosto.
Há depoimentos de parentes alegando que vítimas se entregavam mas foram mortas. Um caso registra mensagem de um jovem informando sua entrega, mas sendo encontrado morto.
A Agência Brasil solicitou entrevistas às polícias Civil e Militar. A Polícia Militar recusou, enquanto a Civil não respondeu. A Secretaria de Segurança Pública informou que as investigações dos 117 mortos seguem no Homicídios da Capital, com 242 depoimentos e 553 laudos periciais, incluindo 105 exames adicionais.
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