A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou quatro ações civis, nesta terça-feira (20), para recuperar bens no valor de R$ 190,3 milhões, pertencentes a membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho. 
As ações baseiam-se na nova Lei 15.358/2026 (Lei Antifacção), que permite o perdimento civil de bens de origem ilícita, independentemente de condenação criminal prévia.
“A iniciativa representa uma nova frente de atuação do Governo brasileiro no combate ao crime organizado, com o objetivo de identificar, bloquear e recuperar patrimônio de origem ilícita.”, destacou o governo federal, em nota.
Três das ações envolvem 87 réus e estão relacionadas a investigações sobre organizações criminosas vínculadas ao PCC,, especialmente em esquemas de contrabando de cigarros paraguaios e agrotóxicos proibidos. As investigações ocorreram nas operações Marola, Delivery e Contaminatus.
A quarta ação decorre da Operação Hinterland e busca recuperar patrimônio associado ao tráfico internacional de cocaína para a Europa e à lavagem de capitais. As investigações identificaram movimentações financeiras significativas além da comercialização de aeronaves, veículos de luxo, empresas e pedras preciosas.
“A estratégia da AGU busca ultrapassar a responsabilização individual dos autores dos crimes, alcançando também financiadores, beneficiários econômicos, empresas de fachada, familiares e terceiros utilizados para ocultar patrimônio ilícito. Para isso, a AGU atua no rastreamento de ativos, na identificação dos verdadeiros beneficiários dos bens”, destacou o governo, em nota.
As ações foram propostas pela Procuradoria-Geral da União (PGU/AGU) em varas da Justiça Federal nos estados do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Os recursos e os bens recuperados ou confiscados das organizações criminosas serão investidos principalmente no fortalecimento do aparato de segurança pública, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública ou dos fundos de segurança pública estaduais.
Fonte
