Tribunal vai ouvir gestores municipais antes de decidir sobre pedido para suspender pagamentos relacionados ao aditivo contratual
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou a notificação da Prefeitura de Salvador após receber denúncias sobre possíveis irregularidades em um contrato relacionado ao tratamento e à destinação de resíduos sólidos da capital.
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O caso envolve a empresa BATTRE — Bahia Transferência e Tratamento de Resíduos Ltda., responsável pela operação do Aterro Metropolitano Centro, da Estação de Transbordo e da Unidade de Tratamento de Resíduos.
A denúncia foi apresentada pela Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, que questiona a prorrogação da concessão e os valores estabelecidos em um aditivo contratual.
Entre os pontos questionados estão os aumentos das tarifas cobradas pelos serviços. Segundo a associação, a tarifa de destinação final teria passado de R$ 60,16 para R$ 103,20 por tonelada. Já a tarifa de transbordo teria aumentado de R$ 20,24 para R$ 46,06 por tonelada.
A entidade também questiona os efeitos de uma decisão do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que teria negado um pedido de ampliação do aterro.
Diante das denúncias, foi solicitado ao Tribunal de Contas que suspendesse os pagamentos adicionais previstos no aditivo e mantivesse os valores anteriores enquanto a questão fosse analisada.
O relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, decidiu primeiro ouvir os gestores municipais. O prefeito Bruno Reis e o secretário municipal de Ordem Pública, Alexandre Almeida Tinôco, foram notificados e têm cinco dias para apresentar esclarecimentos.
Somente depois dessa manifestação o processo deverá retornar ao relator para análise do pedido de medida cautelar.
A notificação do TCM não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas. O processo ainda está em fase de análise e os gestores terão oportunidade de apresentar documentos e explicações sobre o contrato.
