Quais são os direitos das populações que exercem o trabalho de cuidado no Brasil? Que políticas públicas podem ajudar a garantir uma vida mais digna a essas pessoas? As respostas estão no Guia de Acesso a Políticas de Cuidado, lançado nesta sexta-feira (25) pelo Geledés – Instituto da Mulher Negra.
De forma simples e didática, o manual mostra como acessar políticas públicas. As informações incluem documentos necessários, como abrir uma conta no sougov.br ou no SUS digital, além de um resumo das políticas direcionadas a cada grupo populacional.
A publicação destaca que, historicamente, o trabalho do cuidado foi invisibilizado, exaustivo e desvalorizado.
“Milhões de mulheres, principalmente negras e da periferia, atuam na manutenção da vida e do bem-estar social, vivem sem o amparo econômico e institucional adequado pelo Estado por essa atividade, que contribui para o desenvolvimento do país, pois outras vidas só se tornam funcionais graças ao cuidado de pessoas sob suas responsabilidades”.
O Guia está organizado em políticas específicas para crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, além de trabalhadoras e trabalhadores do cuidado remunerado e não remunerado.
Também há uma seção dedicada a públicos em situação de vulnerabilidade, como mães solteiras, mulheres chefes de família, famílias em extrema pobreza, pessoas privadas de liberdade e familiares, parentes de vítimas de feminicídio (mães e órfãos), além de comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e imigrantes.
“Vamos celebrar as conquistas coletivas e refletir sobre os caminhos para o fortalecimento de políticas de cuidado que reconheçam as realidades, os saberes e as demandas das mulheres negras”, reforça a Coordenadora de Formação, Cuidado e Emancipação do Geledés, Nilza Iraci.
Atuação no cuidado
Os trabalhadores do cuidado remunerado incluem domésticas, babás, cuidadores de idosos ou pessoas acamadas, além de educadores sociais e profissionais de educação.
Já as trabalhadoras não remuneradas são, em regra, mães, filhas, avós e líderes comunitárias que dedicam suas vidas ao apoio de familiares e vizinhos, sem receber recompensa financeira.
Política Nacional de Cuidados
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres, as mulheres brasileiras dedicam quase dez horas extras por semana ao trabalho do cuidado, em comparação aos homens.
“São 10 horas que não estão disponíveis para estudar, trabalhar ou participar da vida pública. Por isso, a política de cuidado também é uma política de democracia”, afirma a representante da ONU Mulheres no Brasil, Gallianne Palayret.
Ainda que o tema seja relevante, a lei que institui a Política Nacional de Cuidados no Brasil é recente: foi sancionada em dezembro de 2024. Seu objetivo é tratar de forma diferenciada quem cuida, propondo ações como ampliação de creches e lares de acolhimento para idosos.
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