O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o acesso ao financiamento do Plano Brasil Soberano para empresas da cadeia de fertilizantes e reduziu os encargos financeiros para projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos, financiados pelo programa. As mudanças foram aprovadas em reunião extraordinária nesta quinta-feira (27).
A resolução também prorrogou por 12 meses o prazo para protocolar solicitações de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Agora, as empresas poderão apresentar os pedidos até 31 de dezembro de 2027.
Mais capital de giro
Empresas que fabricam adubos e fertilizantes, produzem produtos intermediários ou extraem minerais utilizados na fabricação desses itens passam a ter acesso a linhas de capital de giro.
Antes, o financiamento era limitado à aquisição de bens de capital e a investimentos.
A mudança visa atender à dinâmica financeira do setor, que frequentemente precisa pagar insumos importados antes de receber pagamentos pelas vendas aos agricultores.
Taxas menores
Para empresas industriais e tecnológicas da cadeia de minerais críticos e estratégicos, o custo do financiamento para bens de capital e investimentos foi reduzido para 3% ao ano.
Antes, as taxas eram:
- 8% ao ano em operações específicas de bens de capital;
- 6,5% ao ano em operações específicas de investimento.
A redução busca estimular investimentos em etapas como beneficiamento, refino e transformação dos minerais no Brasil.
Quem pode acessar
As empresas elegíveis são definidas conjuntamente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e pelo Ministério da Fazenda.
A lista de setores beneficiados está prevista em portarias interministeriais que regulamentam o Plano Brasil Soberano.
Segundo o governo, as medidas buscam apoiar setores impactados pelo aumento das tarifas dos EUA e pela instabilidade do comércio internacional, preservando atividade, emprego e renda.
Colegiado
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por estabelecer diretrizes das políticas monetárias e de crédito do país.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado conta com a presidência do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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