Vereador, que atua há anos no acolhimento e enfrentamento da dependência química, alerta para os impactos sociais da ludopatia e defende uma rede municipal de apoio às pessoas viciadas em apostas
O vereador Felipe Manassés, de Lauro de Freitas, conseguiu a aprovação, na Câmara Municipal, de um projeto de lei que estabelece restrições à participação de empresas de apostas, as chamadas bets, em ações promovidas ou apoiadas pelo poder público municipal.
A proposta busca impedir que a Prefeitura utilize recursos, eventos, festas, patrocínios ou ações institucionais para promover ou associar sua imagem a plataformas de apostas. A iniciativa coloca Lauro de Freitas em sintonia com um movimento que vem crescendo em diferentes cidades brasileiras diante da preocupação com os impactos sociais e econômicos provocados pela expansão das bets.
Ao comentar a aprovação, Felipe Manassés afirmou que o tema precisa ser tratado como uma questão de saúde pública. Segundo o vereador, sua experiência de anos trabalhando com pessoas em situação de dependência química fez com que ele passasse a observar semelhanças entre a dependência de substâncias e a compulsão por apostas.
“Eu começo até a assimilar isso”, afirmou Manassés, ao relacionar a dependência do jogo com outras formas de dependência.
O parlamentar destacou que milhares de pessoas estariam enfrentando problemas familiares, perda de emprego, endividamento e outras consequências graves relacionadas ao vício em apostas. Para ele, o poder público não deve contribuir para a normalização desse comportamento por meio de eventos ou ações patrocinadas por empresas do setor.
“Isso é um problema sério de saúde pública”, reforçou.
Proposta também prevê enfrentamento à ludopatia
Além da restrição à publicidade e ao patrocínio de bets em iniciativas do município, Felipe Manassés também defende a criação de uma rede de enfrentamento e apoio às pessoas que já desenvolveram dependência em apostas.
A ideia é ampliar a atuação do poder público para além da proibição de estímulos à prática, oferecendo atendimento e suporte a pessoas que já enfrentam problemas relacionados à chamada ludopatia — termo utilizado para definir a dependência patológica em jogos de azar e apostas.
A abordagem é considerada relevante porque a discussão sobre as bets vem deixando de ser tratada apenas como uma questão econômica ou de entretenimento e passou a envolver também saúde pública, endividamento familiar e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Lauro de Freitas acompanha movimento nacional
A iniciativa apresentada por Manassés ocorre em um momento em que municípios brasileiros começam a adotar medidas semelhantes.
No Rio de Janeiro, a prefeitura publicou, em julho de 2026, decreto proibindo publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos, mobiliário urbano e locais cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão municipal. A restrição também alcança eventos patrocinados, contratados ou realizados pela Prefeitura.
Em Cuiabá, decreto municipal também proibiu publicidade de bets em espaços públicos e abertos ao público, incluindo outdoors, painéis, mobiliário urbano e equipamentos públicos. A medida ainda alcança elementos como logomarcas, aplicativos, campanhas promocionais, bônus, slogans e outros mecanismos de divulgação.
Já em Belo Horizonte, foram estabelecidas restrições à publicidade de bets em órgãos e equipamentos ligados à prefeitura, além de eventos promovidos pelo poder público. Outras cidades, como Goiânia, São Paulo, Osasco e Recife, também discutem ou adotam iniciativas para restringir a publicidade das plataformas.
Em Goiânia, por exemplo, projeto apresentado pelo vereador Fabrício Rosa prevê a proibição de publicidade, patrocínio, promoção e associação institucional de bets a espaços e eventos públicos, incluindo equipamentos municipais e ações apoiadas pela prefeitura.
Nesse cenário, a aprovação do projeto de Felipe Manassés coloca Lauro de Freitas entre os municípios que começam a estabelecer limites à presença institucional das casas de apostas e reforça o debate sobre a necessidade de políticas públicas voltadas não apenas à prevenção, mas também ao atendimento de pessoas que já desenvolveram dependência.
Para Manassés, o objetivo é justamente evitar que o poder público ajude a transformar as apostas em algo considerado normal no cotidiano e, ao mesmo tempo, criar mecanismos para acolher quem já sofre as consequências do vício.
