O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, nesta sexta-feira (31), um encontro para debater a Lei Antifacção e os desafios enfrentados pelas organizações criminosas classificadas como ultraviolentas.
O procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, destacou que a nova legislação é uma resposta ao avanço de organizações criminosas ultraviolentas que, além de cometer crimes, passaram a exercer domínio territorial e social sobre comunidades.
“A Lei Antifacção oferece novos meios para enfrentar grupos criminosos que utilizam a violência não apenas para praticar crimes, mas para assumir domínio territorial e social, limitar direitos e explorar economicamente comunidades inteiras”, afirmou o procurador. Para ele, é “essencial que o Ministério Público estabereça entendimentos comuns sobre a aplicação da lei, garantindo uma atuação institucional coesa no enfrentamento dessas organizações”, completou.
O assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, ressaltou a importância de “uma interpretação harmoniosa dos novos instrumentos legais e da construção de uma atuação institucional coordenada diante das transformações ocorridas na dinâmica do crime organizado”.
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