O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou, na quarta-feira (29), duas normas voltadas à proteção e apoio às mulheres. A primeira dispõe sobre o pagamento automático da pensão alimentícia via Pix, conhecida como Pix Pensão. A segunda norma estabelece a ampla divulgação do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher.
A norma prevê que o valor da pensão alimentícia seja depositado automaticamente na conta do beneficiário quando o desconto direto na folha de pagamento não for viável. De acordo com o texto legal, a transferência pode ocorrer digitalmente da conta do devedor para a do credor.
“Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram, pois agora, assim como na CLT, para assalariados, a lei garante esse direito a todos”, disse a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara e presente na cerimônia da sanção presidencial.
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Ligue 180
Segundo a nova legislação, o serviço do Ligue 180 deve ser divulgado pelo governo federal por meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de alta frequência, como escolas, casas de espetáculos, órgãos públicos, hospitais e transporte coletivo.
É fundamental ressaltar que ações como a ampliação do acesso ao Ligue 180 são essenciais para prevenir que mulheres cheguem a perder a vida devido à violência. “Essas medidas garantem maior proteção e conscientização”, afirmou a deputada Camila Jara (PT-MS), também presente à cerimônia.
“Vocês estão criando novos mecanismos para que a mulher seja mais exigente e protegida, e para que os homens compreendam a importância do respeito e da responsabilidade”, destacou o presidente Lula ao elogiar o trabalho das relatoras dos projetos.
O presidente também assinou dois decretos vinculados ao Projeto Mulher Segura, que visam ampliar as ações do Estado na prevenção, monitoramento e enfrentamento à violência de gênero, regulamentando a recente alteração à Lei Maria da Penha, que inclui a possibilidade de monitoramento eletrônico dos agressores.
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