O governo federal divulgou, nesta terça‑feira (30), a plataforma Informa.BR, que assegura aos cidadãos o acesso a informações públicas. A nova ferramenta utiliza inteligência artificial (IA) para localizar, nos sites do Poder Executivo, os dados solicitados.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), qualquer pessoa física ou jurídica pode requerer e receber dados públicos dos órgãos e entidades de todos os níveis de governo – federal, estadual e municipal – sem precisar justificar o pedido.
A nova plataforma, segundo o governo, simplificará o acesso a informações públicas do Brasil. O link de acesso à informação que os órgãos devem disponibilizar na barra superior de seus sites, em cumprimento à LAI, apontará diretamente para a nova ferramenta.
O Informa.BR, criado e administrado pela Controladoria‑Geral da União (CGU), já está disponível.
Melhorias
Hoje, para localizar dados públicos federais, o usuário precisa saber em que repositório eles estão, como o Portal da Transparência, o Portal Brasileiro de Dados Abertos ou os sites das instituições.
Com a nova plataforma, o cidadão poderá buscar informações públicas federais descrevendo sua necessidade em um campo de pesquisa. Em resposta, o Informa.BR exibirá um resumo dos resultados, com links para cada item encontrado.
Além disso, o portal indicará documentos relacionados ao pedido dentro do Portal da Transparência, do Portal Brasileiro de Dados Abertos e de respostas a solicitações LAI já concedidas.
Se o usuário não localizar o que procura, poderá abrir e acompanhar pedidos com base na LAI diretamente no Informa.BR.
Migração
Atualmente, as solicitações de acesso a dados pela LAI são realizadas através do Fala.BR, também gerido pela CGU.
Segundo o governo, inicialmente os órgãos federais continuarão usando o Fala.BR para analisar e responder as demandas da LAI. O Informa.BR já pode ser utilizado pelos cidadãos a partir desta terça‑feira, e a migração completa será anunciada futuramente.
O governo ainda informa que o Fala.BR permanecerá o canal oficial para registrar e tratar as manifestações de ouvidoria do governo federal. Somente as solicitações de LAI passarão a ser feitas e acompanhadas pelo Informa.BR.
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