O governo federal disponibilizou um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. A medida provisória publicada nesta segunda‑feira (29) foi encaminhada ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A norma está vinculada à iniciativa prevista na Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que trata do mesmo tipo de apoio ao combustível.
O crédito extraordinário é um mecanismo constitucional para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Neste caso, o recurso será usado nacionalmente para subsidiar a importação de diesel, garantindo abastecimento e reduzindo impactos no mercado.
Conforme a medida provisória, a totalidade dos recursos — classificados como despesas primárias do orçamento fiscal — será destinada a esse objetivo.
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