O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou nesta segunda‑feira (22) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer contrário à decisão individual do ministro Nunes Marques, que suspendeu a divulgação de uma pesquisa de intenção de voto para presidente da República, promovida pela AtlasIntel.
O levantamento foi feito após a divulgação de conversas entre o senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ), pré‑candidato à presidência, e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para medir o impacto da notícia na intenção de voto dos eleitores.
O parecer surgiu a partir de recurso do PL contra a decisão do ministro, que preside o TSE.
Na manifestação, o vice‑procurador Alexandre Espinosa afirmou que a interferência da Justiça Eleitoral em pesquisas de intenção de voto deve ser excepcional e apenas quando houver intervenção indevida na livre formação da opinião dos entrevistados.
Para o vice‑procurador, não houve irregularidades nas perguntas feitas. Espinosa considera natural que institutos de pesquisa abordem eleitores sobre “temas políticos sensíveis”.
“A intervenção da Justiça Eleitoral nas pesquisas eleitorais só deve ser admitida em situações excepcionais, quando houver demonstração clara de quebra objetiva do dever de equidistância e imparcialidade no levantamento científico, com evidências concretas que indiquem indução capaz de interferir indevidamente na livre formação da opinião dos entrevistados”, declarou.
Entenda
No dia 8 de junho, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu a divulgação do levantamento e entendeu que a pesquisa induziu as respostas dos eleitores.
A pesquisa, divulgada em 19 de maio, mostrou queda de cinco pontos na intenção de voto em Flávio Bolsonaro após a divulgação da conversa entre o parlamentar e Vorcaro.
O ministro atendeu a um pedido de suspensão feito pelo PL. O partido questionou perguntas ligadas ao caso Master e alegou que também foi mostrado aos eleitores o áudio em que Flávio pede dinheiro a Vorcaro para financiar o filme Dark Horse, cinebiografia do ex‑presidente Jair Bolsonaro.
Com a decisão individual de Nunes Marques, a pesquisa não pode permanecer nos canais oficiais da empresa, ser republicada ou impulsionada nas redes sociais.
Em 9 de junho, o plenário do TSE iniciou a votação sobre a ratificação da liminar, mas um pedido de vista da ministra Estela Aranha suspendeu o julgamento.
A data de retomada ainda não foi definida.
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