A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou nesta sexta‑feira (19) que a reorganização do Poder Judiciário deve priorizar a construção da confiança dos cidadãos na conduta dos magistrados, e não a busca por popularidade.
A fala foi feita ao encerrar o evento “A Justiça do Amanhã”, no Rio de Janeiro, que abordou ética, transparência, eficiência e o futuro da Justiça no Brasil.
Para a magistrada, que tem duas décadas de atuação no STF, a credibilidade das decisões judiciais depende da garantia de que o juiz atuou com isenção e observou rigorosamente a lei.
“Precisamos estruturar um poder no qual a sociedade confie. Não quero que ela goste, porque quem perde uma causa não aprova a decisão, muito menos quem a proferiu”, declarou a ministra.
“O essencial é que a pessoa saiba que agi corretamente, conforme a lei, e que meu único compromisso foi cumprir o juramento assumido há 20 anos ao tomar posse no STF: obedecer à Constituição e às leis da República”, completou.
Código de Ética
A busca por confiança e transparência na atuação dos magistrados está alinhada ao projeto de Código de Ética cuja relatora é Cármen Lúcia. A criação da norma foi apontada como prioridade pelo ministro Edson Fachin, que designou a ministra para a função no início deste ano.
A proposta, ainda em fase de elaboração, deverá definir limites e deveres para evitar conflitos de interesse. Estão previstas normas sobre a participação de ministros em eventos e palestras promovidos por empresas com processos no STF, bem como a atuação de parentes de magistrados em escritórios de advocacia que litigam no tribunal.
Origem da proposta
O debate sobre a necessidade de um código normativo para o tribunal ganhou força em meio às investigações envolvendo o Banco Master e menções a integrantes do STF. O ministro Alexandre de Moraes negou publicamente ter mantido contato com o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero.
Paralelamente, o ministro Dias Toffoli retirou-se da relatoria do inquérito sobre fraudes na mesma instituição financeira. O afastamento ocorreu após relatórios policiais apontarem irregularidades em um fundo de investimento ligado ao banco, que adquiriu cotas de um empreendimento turístico do qual o magistrado é sócio.
Resistências na Corte
A aprovação do projeto ainda divide os ministros nos bastidores, segundo o ministro Edson Fachin. Discussões internas avaliam a conveniência política do momento para votar as regras e a viabilidade prática de sua fiscalização.
Entre as divergências técnicas está a obrigatoriedade de divulgação prévia de compromissos acadêmicos e agendas de palestras dos ministros, o que levanta preocupações sobre a segurança institucional dos magistrados, além das regras específicas de impedimento em julgamentos.
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