Deputado federal protocolou nesta segunda-feira projeto de lei para que tragédias como a ocorrida em São Paulo sejam evitadas
O último final de semana poderia ter sido lembrado apenas pelo início da caminhada da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo, mas a cena que chocou o mundo foi a morte da jovem Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, formada em educação física e gestão esportiva, que faleceu após ser lançada de uma altura de 40 metros sem o equipamento de segurança durante um salto de “rope jump” no interior de São Paulo. Em suas redes sociais, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) lamentou o episódio e protocolou nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei 3099/2026 para evitar que novos casos como este se repitam.
Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei 3099/2026 pretende alterar a Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir normas nacionais de segurança para esportes radicais e atividades recreativas de alto risco, e institui a “Lei Maria Eduarda Rodrigues de Freitas”. Para o político, a tragédia ocorrida em São Paulo é inadmissível.
“O projeto apresentado tem a finalidade de aperfeiçoar a Lei Geral do Esporte, instituindo normas nacionais de segurança para a realização de esportes radicais e atividades recreativas de alto risco. Nos últimos anos, atividades como ‘rope jumping’, ‘bungee jumping’, ‘rapel’, ‘escalada’ e modalidades semelhantes passaram a atrair crescente número de praticantes em todo o país. Apesar de sua expansão, inexiste legislação federal específica que estabeleça requisitos mínimos de segurança, qualificação dos operadores, manutenção dos equipamentos, protocolos de emergência e fiscalização dessas atividades. A ausência de regras nacionais ficou evidenciada diante de acidentes graves registrados no Brasil, demonstrando a necessidade de medidas preventivas voltadas à proteção da vida e da integridade física dos participantes”, afirmou Alden.
Confira abaixo o Projeto de Lei 3099/2026 de autoria do deputado federal Capitão Alden na íntegra:
