A Advocacia‑Geral da União (AGU) divulgou nesta segunda‑feira (15) que assinou um acordo para assegurar a posse da candidata Flávia Henriques Goes de Medeiros (ao centro da foto) no cargo de oficial da chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Flávia Medeiros foi aprovada nas provas escritas, mas foi impedida pela comissão de heteroidentificação do concurso de concorrer às vagas destinadas ao sistema de cotas raciais. Segundo a banca, a candidata possuía “pele clara, traços finos e cabelos lisos”, características consideradas incompatíveis para as vagas.
Flávia se declara negra e, no recurso, apresentou provas (imagens e documentos) que corroboram essa autodeclaração.
O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça e tem o objetivo de encerrar a disputa judicial relativa à decisão da comissão do certame do Itamaraty de 2024, promovido pelo Cebraspe.
Depois de ser barrada, a candidata recorreu à Justiça e obteve uma liminar na primeira instância para tomar posse. Entretanto, a decisão foi revertida pela segunda instância, resultando em sua exoneração do cargo.
Pelo acordo firmado hoje, Flávia será nomeada para o cargo. Em contrapartida, ela concordou em renunciar a eventuais indenizações, salários e demais benefícios anteriores à nova nomeação.
Ao assinar o acordo, o advogado‑geral da União, Jorge Messias, destacou a necessidade de uma “profunda reflexão” sobre o papel das comissões de heteroidentificação.
“Ficará este legado para que injustiças não ocorram mais. O Estado não pode ter compromisso com o erro”, declarou.
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