O governo federal prorrogou por dois meses os benefícios fiscais concedidos à importação e à venda de biodiesel e querosene de aviação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta‑feira (29) e prolonga até 31 de julho os descontos que, de outra forma, seriam extintos neste domingo (31).
Assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e publicado no Diário Oficial da União desta sexta‑feira, o Decreto nº 12.991 altera dois atos normativos anteriores – os decretos nº 5.059, de 2004, e nº 10.527, de 2020 – que reduzem as alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre os dois combustíveis estratégicos.
Os coeficientes de redução aplicados às contribuições que incidem sobre os produtos permanecem iguais: 0,99987 para o querosene de aviação e 1,0 para o biodiesel. Isso indica que o governo manteve o desconto de 99,99 % sobre o valor dos tributos que incidem sobre o querosene de aviação, enquanto a tributação sobre o biodiesel continuará nula até pelo menos 31 de julho, pois o desconto equivale a 100 %.
Os descontos fazem parte de um conjunto de medidas emergenciais anunciadas pelo governo federal no início do mês passado para conter a alta dos preços dos combustíveis. Tratam‑se de um auxílio temporário às empresas de transporte, sobretudo da aviação comercial, que foram atingidas pelo aumento dos preços dos combustíveis, impulsionado pelos conflitos no Oriente Médio. Com essa ajuda, o governo pretende impedir que as companhias repassem o aumento de custos aos consumidores, o que geraria forte pressão inflacionária.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação já corresponde a 45 % dos custos operacionais do setor. Em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados, no dia 21, o presidente da entidade, Juliano Norman, solicitou a prorrogação da isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação até o final do ano. Na ocasião, especialistas apontaram que, de fevereiro para cá, o preço do produto mais que dobrou, passando de R$ 3,30 o litro para R$ 6,65 o litro.
De acordo com a Abear, diante da alta do querosene de aviação, as companhias aéreas têm sido obrigadas a “reorganizar” suas malhas, reduzindo inclusive a oferta de voos. A projeção para maio indica 93 voos a menos por dia; para junho, a previsão é de 121 voos a menos por dia. Os estados mais impactados estão nas regiões Norte e Nordeste.
“Estamos reduzindo a oferta, o tamanho da aeronave para não deixar destinos desatendidos. Mas a pior fase da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave ao fabricante, porque a retomada não é tão simples”, afirmou Norman.
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