A Secretaria de Política para as Mulheres (SPM-Ba) completa 15 anos de criação com uma sessão especial na Assembleia Legislativa da Bahia, na próxima segunda-feira, dia 25 de maio, às 14h30min., no Plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães. Na sessão haverá homenagens e a presença das gestoras anteriores, movimentos sociais, lideranças femininas, secretários de Estado, órgãos públicos, deputados estaduais e federais e a sociedade civil. O evento é uma proposta da deputada estadual e líder do PT na Alba, Neusa Cadore.
A secretaria representa um marco na luta por reparação dos direitos das mulheres, e, desde a sua criação, atua com a missão de elaborar, propor, articular e executar políticas para todas as mulheres e com prioridade para aquelas que estão em situação de pobreza e/ou vulnerabilidade social em todo o Estado da Bahia. A proponente da sessão, deputada Neusa Cadore, esteve à frente da secretaria entre 2024 a 2026.
De 2023 até agora, o Estado da Bahia registrou um avanço histórico com relação à consolidação das políticas públicas voltadas para as mulheres. Somente no ano passado, o número de Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) dobrou, saindo de 42, desde o ano de 2023, para 103 estruturas institucionais em funcionamento e 42 para 118 Conselhos Municipais de Políticas para as Mulheres. Esses números refletem o trabalho de articulação desenvolvido pela SPM-Ba.
“A criação da SPM foi uma conquista construída coletivamente, fruto de muitas vozes que se uniram para transformar demandas em ações concretas. Avançamos muito com o apoio dos nossos governos e com a força da nossa participação, mas ainda temos grandes desafios a enfrentar. É fundamental que sigamos firmes na defesa da democracia para ampliar direitos e continuar transformando a vida das mulheres”, afirma a deputada estadual Neusa Cadore.
SPM – a Secretaria de Política para as Mulheres foi criada no dia 4 de maio de 2011, através da Lei nº 12.212, pelo então Governador Jaques Wagner (PT), após um trabalho intenso dos movimentos sociais e de mulheres pela criação de uma secretaria estadual em defesa dos direitos das mulheres do Estado da Bahia, assim como pela promoção, prevenção e implantação de políticas públicas, projetos e ações às mulheres. Hoje, 15 anos após a sua criação, a SPM tem atuado de forma constante no combate ao feminicídio, no fortalecimento das organizações populares de mulheres, na capacitação profissional, na atuação de parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher e a rede de enfrentamento à violência.
Com a missão de elaborar, propor, articular e executar políticas públicas para as mulheres baianas, a SPM tem atuado de forma transversal por meio do Elas à Frente, desenvolvendo programas e projetos voltados ao enfrentamento da violência, como o projeto Oxe, Me Respeite! nas Escolas, além de iniciativas de inclusão socioprodutiva e protagonismo feminino, como o Elas que Alimentam, Elas que Produzem, Elas à Frente da Pesca e o Elas à Frente do Esporte. Destacam-se também ações como o Selo Lilás, que certificou 310 empresas comprometidas com os direitos das mulheres ao longo de três edições, e o Cuidar de Quem Cuida, iniciativa que oferece atendimento e acolhimento às mulheres.
Entre os avanços mais recentes estão a adesão da Bahia à Política Nacional de Cuidados, fortalecendo uma agenda integrada voltada ao cuidado e à proteção social de crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e trabalhadoras e trabalhadores do cuidado remunerado e não remunerado, além da institucionalização do Fórum de Gestoras de Políticas para Mulheres da Bahia (FGPM), espaço permanente de articulação e fortalecimento das políticas públicas para as mulheres nos municípios baianos.
