O governo federal abriu formulário para que municípios de todo o Brasil manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). 
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou o anúncio durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, realizada nesta semana.
O novo edital selecionará os municípios por meio de termo de adesão firmado com a União. Para concorrer, o município já deve estar inscrito no PAA e no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse funciona como etapa preliminar para o planejamento dos recursos no orçamento de 2026, informou o MDS.
Na modalidade Compra com Doação Simultânea, os alimentos comprados da agricultura familiar serão destinados a restaurantes populares, cozinhas solidárias e a outros equipamentos da rede socioassistencial e de Segurança Alimentar e Nutricional.
Essa ação faz parte das iniciativas do MDS para promover a segurança alimentar e fortalecer a agricultura familiar, ampliando o acesso a alimentos adequados e saudáveis para quem vive em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Critérios
Conforme o edital, a classificação dos municípios se dará por critérios técnicos ligados à vulnerabilidade social e à capacidade de execução da política pública.
Também serão levados em conta municípios prioritários da Estratégia Alimenta Cidades, do Protocolo Brasil Sem Fome e localidades vulneráveis a riscos climáticos e à seca na agricultura familiar.
Os gestores municipais interessados devem preencher o formulário eletrônico em até 15 dias corridos após a publicação do edital. O preenchimento solicita dados do responsável, estimativa de agricultores familiares fornecedores, unidades recebedoras e previsão de volume de alimentos (em quilos) a ser adquirido.
De acordo com o governo, a metodologia de seleção permite identificar as áreas mais vulneráveis e ao mesmo tempo priorizar municípios com estrutura institucional para executar o programa, assegurando maior eficácia na aplicação dos recursos públicos.
O envio da proposta não garante a concessão automática dos recursos, sendo uma expectativa condicionada à disponibilidade orçamentária e à aprovação técnica do MDS.
O PAA é uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do país, visando fortalecer cadeias locais de abastecimento por meio da agricultura familiar, estimular o desenvolvimento rural, gerar renda e emprego, e contribuir para a diminuição do êxodo rural e para a capitalização do setor agropecuário.
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