A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria na manhã desta quinta‑feira (21) para transformar em réus três membros da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por obstrução de justiça e associação criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. 
Até agora, os ministros Alexandre de Moraes, relator, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que votou nesta quinta formando a maioria, apoiaram a abertura de nova ação penal. Resta apenas o voto de Cármen Lúcia, que tem até sexta‑feira (22) para se manifestar na sessão virtual.
Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex‑chefe da Polícia Civil fluminense, já condenado em fevereiro a 18 anos de prisão por tentar atrapalhar a apuração do crime. Os demais investigados, agora passíveis de se tornar réus, são o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
De acordo com denúncia da Procuradoria‑Geral da República (PGR), os investigados praticaram atos para destruir provas, incriminar inocentes, utilizaram testemunhas falsas e promoveram diligências desnecessárias para “garantir a impunidade” dos mandantes e executores do assassinato.
Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE‑RJ), e Chiquinho Brazão, ex‑deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses como mentores do crime, motivado por disputas de grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro, conforme os autos.
Os irmãos Brazão foram punidos pelos delitos de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.
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Defesas
Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo requereu a rejeição da denúncia por ausência de provas, alegando que o ex‑chefe da Polícia Civil do Rio foi acusado com base em inferências.
Os advogados de Giniton sustentaram que ele não possui foro privilegiado e, portanto, não pode ser julgado pelo Supremo.
A defesa de Marco Antonio de Barros argumentou que nenhuma prova foi produzida e que a atuação policial resultou na prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.
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