Deputado afirma que sua ação visa: “transição responsável para proteger empregos e evitar improviso”
O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) esclareceu nesta semana a assinatura de emenda à PEC 221/2019, após críticas e informações distorcidas divulgadas sobre o tema. Segundo o parlamentar, a proposta não extingue direitos dos trabalhadores, nem impede a discussão sobre modernização da jornada de trabalho, mas busca garantir que qualquer mudança estrutural ocorra de forma responsável, gradual e juridicamente segura.
“Sou favorável ao debate sobre melhoria da qualidade de vida do trabalhador. Quem não quer trabalhar menos e viver melhor? O problema é fazer uma mudança dessa magnitude sem estudo econômico, sem planejamento e sem dizer quem vai pagar a conta”, afirmou Alden.
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A emenda assinada pelo deputado prevê redução da jornada constitucional de 44 para 40 horas semanais, preservando o debate sobre modernização das relações trabalhistas, mas estabelecendo mecanismos de transição para evitar impactos negativos sobre empregos, produtividade, serviços essenciais e pequenos negócios.
Capitão Alden ressalta que países frequentemente citados como exemplo: Islândia, Alemanha, Holanda, Bélgica e Reino Unido,implementaram modelos mais flexíveis de jornada após décadas de alta produtividade, crescimento econômico e forte formalização do mercado de trabalho.
“O Brasil já fez o dever de casa que esses países fizeram? Nós já resolvemos a baixa produtividade, a alta carga tributária, a burocracia e a informalidade? Não podemos simplesmente copiar o resultado sem construir o caminho”, destacou.
O parlamentar também chama atenção para a ausência de estudos apresentados até o momento sobre os impactos reais da mudança.
“Nem o próprio autor da proposta apresentou estimativas claras de custo, impacto no emprego, efeito sobre pequenos negócios ou consequências econômicas para setores essenciais. Fazer uma mudança estrutural no escuro seria irresponsável”, afirmou.
A proposta defendida pela emenda reconhece ainda que áreas como saúde, segurança pública, transporte, abastecimento, logística e energia possuem funcionamento contínuo e demandam regulamentação específica, evitando prejuízos à população.
Para Capitão Alden, o debate deve ocorrer com equilíbrio e responsabilidade:
“Trabalhador precisa de qualidade de vida, sim. Mas também precisa de emprego, estabilidade, salário no fim do mês e uma economia funcionando. Defender o trabalhador é também evitar medidas precipitadas que possam gerar desemprego, aumento da informalidade e piora nos serviços.”
O deputado conclui afirmando que seguirá aberto ao diálogo, mas defendendo que qualquer mudança seja construída com planejamento, segurança jurídica e responsabilidade econômica.
