O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, declarou que um dos principais alvos do programa Brasil Contra o Crime Organizado, anunciado pelo governo federal nesta terça‑feira (12), é impedir que os presídios brasileiros continuem funcionando como centros de comando e recrutamento de facções criminosas.
“Vamos tornar as cadeias mais seguras e tirar delas esta característica de escritório do crime”, afirmou Lima.
Ele participou nesta quarta‑feira (13) do programa Bom Dia, Ministro – co‑produção da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e do Canal Gov, transmitido pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O reforço da segurança no sistema prisional integra um dos quatro eixos estruturantes da nova estratégia de combate às organizações criminosas, ao lado da asfixia financeira do crime organizado; da qualificação da investigação de homicídios; e do combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.
A proposta federal prevê investimentos diretos nos quatro eixos, totalizando cerca de R$ 1,06 bilhão. Desse montante, aproximadamente R$ 330,6 milhões financiarão ações que ampliem o controle e a vigilância nos estabelecimentos carcerários, “interrompendo a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões”. Há ainda um total de R$ 10 bilhões em crédito destinado aos estados.
O programa determina que 138 unidades prisionais de todo o país receberão recursos humanos e materiais para serem elevadas ao “padrão de segurança máxima”, similar ao dos cinco presídios federais em operação no Brasil.
Embora representem cerca de 10 % do total de unidades prisionais nacionais, os 138 estabelecimentos selecionados concentram quase 19 % da população carcerária brasileira e mais de 80 % das lideranças de organizações criminosas, responsáveis por planejar ações ilícitas e emitir ordens.
Segundo o ministro, para que os estados recebam da União os kits de varredura e demais equipamentos de segurança, como detectores de metal e bloqueadores de celulares, não será necessário aderir formalmente ao programa.
“Temos plena certeza de que nenhum estado se furtará a ser beneficiado por uma ação tão relevante, que impacta diretamente a segurança pública em favor da coletividade”, disse o ministro, minimizando a possibilidade de que governadores de oposição, em período pré‑eleitoral, rejeitem a iniciativa por motivos políticos.
“Nenhum governador, em sã consciência, desejará perder a oportunidade de obter os benefícios de uma ação que reduza drasticamente os índices de criminalidade em benefício da população”, acrescentou Lima.
De acordo com o ministro, o Brasil Contra o Crime Organizado foi previamente debatido com representantes das secretarias de Administração Penitenciária, de Justiça e de Segurança Pública de todos os estados, bem como com o Poder Judiciário e o Ministério Público.
Recursos
O programa dispõe de dois modelos de financiamento. O primeiro destinará aproximadamente R$ 1,06 bilhão em recursos diretos às ações dos quatro eixos estruturantes, incluindo aquisição de equipamentos e capacitação de pessoal, e, segundo o ministro, não exige assinatura de termos de adesão.
“Estamos buscando desburocratizar ao máximo. Essa parte do programa ocorrerá independentemente de adesão formal de qualquer estado da federação”, explicou Lima.
O segundo modelo envolve uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O recurso provém do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), criado em 2024 para garantir financiamento a investimentos em infraestrutura social, inclusive na melhoria da segurança pública.
Nesse segundo caso, estados e municípios interessados deverão apresentar projetos elegíveis aos parâmetros do programa, como a compra de viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarcações, EPIs, equipamentos de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de radiocomunicação, videomonitoramento, câmeras e scanners corporais, além de reformas de unidades prisionais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia, informática e soluções tecnológicas específicas para o setor.
“Dentro do [segundo modelo, financiado com recursos do] Fiis, teremos oportunidade de contemplar outras ações ainda não incluídas nos quatro eixos, como iniciativas que aprimorem o combate ao feminicídio”, informou o ministro.
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