A Procuradoria‑Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda‑feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex‑deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL‑SP) pelo crime de coação no curso do processo.
O pedido integra as alegações finais enviadas ao STF pelo procurador‑geral da República, Paulo Gonet.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou a denúncia da PGR no inquérito que investigou a atuação do ex‑parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do Executivo e da Corte.
Nas alegações, Gonet afirmou que Eduardo praticou atos criminosos ao publicar nas redes sociais e conceder entrevistas à imprensa com o objetivo de intimidar a imposição de sanções estrangeiras contra ministros da Corte e o país, visando “livrar” Jair Bolsonaro da condenação no processo da suposta trama golpista.
“Comprovou‑se que o réu deliberadamente utilizou graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas efetivadas, para favorecer os interesses de seu pai, eximindo‑o de qualquer responsabilidade criminal”, disse o procurador.
A acusação da PGR ainda destacou que as ameaças do ex‑deputado se concretizaram e causaram prejuízos ao Brasil.
“A estratégia criminosa gerou danos reais a diversos setores produtivos sobrecarregados pelas sobretarifas norte‑americanas, atingindo, em última instância, trabalhadores ligados a essas cadeias econômicas, totalmente alheios aos processos penais em curso”, completou Gonet.
Desde o ano passado, Eduardo está nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato parlamentar por ausentar‑se das sessões da Câmara dos Deputados.
Defesa
No decorrer do processo, Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado e foi assistido pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão alegou que as declarações do ex‑deputado estão amparadas pela imunidade parlamentar.
Matéria atualizada às 21h12 para acréscimo de informações
Fonte
