O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (28), por maioria de votos, cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e ordenar a realização de novas eleições no estado.
Na mesma sessão, a maioria também decidiu tornar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por oito anos.
Embora haja entendimento, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (30), quando será divulgado o resultado.
Até agora, o TSE concluiu que a chapa que elegeu os candidatos praticou abuso de poder na campanha de 2022.
O tribunal rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Denarium. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE‑RR) já havia cassado os mandatos de Denarium e Damião, alegando ilegalidade na distribuição de cestas básicas e de benefícios para reforma de casas durante o período eleitoral.
No início deste mês, Denarium, que havia sido eleito governador, renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização e concorrer ao Senado.
Com a renúncia, Damião, então vice‑governador, passou a assumir a chefia do Executivo estadual.
Defesa
Ao longo do processo, a defesa de Antonio Denarium requereu a anulação da decisão que cassou seu mandato, sustentando que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não se criou novos programas sociais, apenas se concentrou a execução dos já existentes.
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