O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está monitorando as investigações sobre a morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, ocorrida na última quarta‑feira (22) na Pavuna, zona norte do Rio.
O caso foi registrado no plantão de monitoramento, conforme determina a ADPF 635 [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental], conhecida como ADPF das Favelas.
O GAESP/MPRJ também acompanha o desenrolar das investigações realizadas pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Delegacia de Homicídios da Capital, a fim de esclarecer as circunstâncias da ação policial, identificar possíveis falhas nos protocolos operacionais e apurar a responsabilidade de todos os envolvidos, inclusive daqueles que não estavam presentes na cena.
Daniel, de 29 anos, foi morto depois que o carro em que viajava com dois amigos recebeu cerca de 23 disparos, segundo testemunhas, durante uma abordagem policial na Pavuna. Ele chegou a sinalizar com os faróis, tentando indicar que eram moradores da região, mas os tiros não cessaram.
O sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo PM Rodrigo da Silva Alves foram presos em flagrante pela Corregedoria da corporação por homicídio doloso, crime que exige intenção de matar e é julgado pela Justiça Militar. O juiz manteve ambos presos após a audiência de custódia.
Esclarecimentos
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro prestou apoio à viúva de Daniel Patrício Santos de Oliveira, Karina Paes. A comissão vai notificar a Corregedoria da Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública, solicitando esclarecimentos sobre os protocolos adotados na ação e sobre o uso de câmeras corporais pelos agentes envolvidos.
Para a presidente da CDDHC, deputada Dani Monteiro, o caso demonstra uma lógica recorrente de violações.
“Existem indícios graves de uso desproporcional da força e de quebra de protocolos, em um contexto que já vitimou outras pessoas, como a médica Andrea Marins, no mês passado. Mais uma vez deixamos claro que não se trata de um episódio isolado”.
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