TRT-5 declarou dirigentes inelegíveis, anulou atos recentes da gestão e determinou intervenção temporária do Conselho Fiscal para reorganizar o sindicato
A Justiça do Trabalho determinou o afastamento da atual diretoria do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed-BA) após reconhecer a rejeição das contas da gestão em assembleia realizada neste mês.
A decisão foi proferida neste domingo (26) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), que também declarou os integrantes da administração inelegíveis e impedidos de seguir nos cargos.
Segundo o entendimento judicial, a Assembleia Geral Ordinária realizada em 2 de março validou a reprovação da prestação de contas apresentada pela diretoria.
Para o tribunal, a ata notarial do encontro possui maior consistência jurídica do que registros internos produzidos posteriormente, consolidando os efeitos previstos no estatuto da entidade.
Com isso, a tentativa da gestão de reverter o resultado em nova assembleia convocada no dia 12 de março foi considerada sem validade legal. A decisão aponta que, naquele momento, a diretoria já não possuía legitimidade para convocar deliberações capazes de anular a decisão anterior.
Além do afastamento, o TRT-5 anulou medidas administrativas, políticas e eleitorais adotadas após a rejeição das contas, incluindo etapas do processo eleitoral em andamento.
Entre os problemas identificados estão falhas na composição da comissão eleitoral, inconsistências no cadastro de votantes e descumprimento de normas estatutárias.
Como medida emergencial, o tribunal determinou que o Conselho Fiscal convoque, em até cinco dias, uma assembleia geral para escolha de uma comissão provisória.
O grupo ficará responsável por administrar o sindicato temporariamente e organizar novas eleições no prazo máximo de 90 dias.
Até que a nova comissão seja instalada, a antiga diretoria poderá atuar apenas em tarefas administrativas essenciais, sem autorização para decisões políticas ou relacionadas ao processo eleitoral.
A decisão também tornou sem efeito o edital eleitoral publicado em março e estabeleceu que a disputa deverá ser reiniciada do zero, após regularização da base de votantes e da estrutura organizacional da entidade.
