Uma audiência pública para discutir o PL 27/2024, conhecido como PEC da Reparação, proposta pelo deputado Damião Feliciano (União/PB), foi realizada na área externa da ocupação 9 de Julho, na capital paulista.
Os cerca de 200 participantes, grande parte ligados a organizações do movimento negro, como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro, ouviram parlamentares favoráveis à Emenda Constitucional e foram atualizados sobre o andamento do projeto.
“Precisamos da mobilização das pessoas, das instituições, mas sobretudo precisamos também de sensibilização dos nossos aliados, os nossos parceiros, porque, como sabemos, são 513 deputados dos quais apenas 100 a 120 são negros, número insuficiente para aprovar uma medida dessa envergadura. Para fortalecer esse trabalho, é importante usar as redes sociais, espaço democrático onde podemos convocar a opinião pública, que está fluida, para que também exerça pressão sobre seu parlamentar”, explicou à Agência Brasil o professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares e um dos presentes na discussão.
Se aprovado, o PL criará um novo capítulo na Constituição Federal, o IX, dedicado à promoção da igualdade racial, e um fundo de financiamento de políticas públicas, o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), com a finalidade de promover igualdade de oportunidades e inclusão social de brasileiros pretos e pardos.
O fundo será alimentado por R$ 20 bilhões do orçamento federal, equivalentes a R$ 1 bilhão por ano, além de indenizações de empresas que se beneficiaram da escravidão.
“É recurso para a operação de políticas públicas e privadas. A atuação em uma sociedade capitalista exige recursos econômicos indispensáveis para essas medidas. Elas têm potencial para gerar aprimoramentos, melhorias e transformações, sobretudo no que tange à garantia de vida e integridade física dos jovens negros. Temos instituições que propõem e podem implementar essas políticas; o recurso virá para fortalecer e manter uma opinião pública robusta, reunindo pessoas e amplificando nossa voz e perspectiva”, explicou o professor José Vicente.
O PL deve ser votado em maio, após sinalização do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, no colégio de líderes. Por tratar de alteração constitucional, serão necessários dois terços dos votos dos parlamentares, em dois turnos, nas duas casas (Câmara e Senado). Os parlamentares presentes manifestam confiança na aprovação.
“Assim como a luta contra o racismo não é exclusividade dos pretos, os não negros também devem somar a essa batalha. Essa luta é da sociedade brasileira. Não se trata de uma luta da esquerda ou da direita, mas de todos que defendem a dignidade humana e reconhecem que, embora sejamos iguais, existe um racismo estrutural no Brasil que precisa ser superado”, afirmou o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B/SP).
Após ser aprovada no Congresso, a proposta será enviada ao Presidente da República, passando então de proposição a lei e estabelecendo suas estruturas operacionais, como o conselho gestor do FNREPIR.
“Temos boas políticas públicas de promoção e redução de desigualdades no Brasil, mas seu impacto é limitado por falta de recursos. Queremos ampliar o alcance dessas políticas de promoção da igualdade racial”, completou Silva à Agência Brasil.
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