A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) aprovou positivamente o endurecimento das normas do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) sancionadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), afirmando que as medidas chegam em momento “oportuno” para mitigar riscos e manter a estabilidade do setor.
Para a entidade, as alterações aprimoram a gestão de liquidez dos bancos e os mecanismos vinculados ao FGC, considerado essencial na proteção dos investidores. A avaliação indica que a decisão acompanha a recente evolução do mercado e reforça a regulação financeira nacional.
“Além de positiva, a iniciativa é oportuna e tempestiva para responder à evolução recente do mercado, no que tange à mitigação de riscos e à preservação da estabilidade financeira”, destacou a entidade em nota.
Na visão da ABBC, o conjunto de medidas consolida a solidez do sistema financeiro brasileiro ao equilibrar dois objetivos: proteger investidores e impedir que problemas isolados em instituições específicas se transformem em crises mais amplas.
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Aperto
Em reunião nesta quinta-feira (23), o CMN aprovou um pacote de ações que visa impedir que bancos assumam riscos excessivos ao captar recursos com garantia do FGC, fundo que funciona como um “seguro” para aplicações como CDBs, cobrindo até R$ 250 mil por CPF ou empresa em caso de falha de uma instituição, limitado a R$ 1 milhão a cada quatro anos.
Um dos principais pontos da alteração é a criação de um novo indicador, o Ativo de Referência (AR). Esse mecanismo avalia a qualidade e a liquidez dos ativos que um banco detém, ou seja, a capacidade de transformar investimentos em dinheiro rapidamente.
Com a nova norma, instituições que captarem muitos recursos com proteção do FGC, mas possuírem ativos de maior risco ou de difícil venda, deverão destinar parte desse capital a títulos públicos federais, mais seguros. O objetivo é limitar o uso excessivo da garantia do fundo e desincentivar estratégias agressivas de expansão.
De acordo com a associação, a mudança atende a uma demanda antiga do setor, ao estabelecer uma relação direta entre o volume captado com garantia do FGC e a qualidade dos ativos dos bancos. Assim, espera‑se reduzir práticas que combinam captação elevada com investimentos de baixa liquidez e pouca transparência.
“Como resultado, a medida contribui para restringir o uso excessivo da garantia do FGC e desestimular estratégias baseadas em crescimento acelerado, especialmente quando associadas a ativos de maior risco e menor transparência”, ressaltou a nota da ABBC.
As medidas também reforçam o combate ao chamado “risco moral”, quando instituições assumem mais riscos por saberem que contam com algum tipo de proteção, como a cobertura do FGC.
Exigências
Além das alterações no FGC, o CMN ampliou as exigências de liquidez dos bancos, alinhando o Brasil a padrões internacionais como o acordo de Basileia III. O principal indicador, a Razão de Cobertura de Liquidez (LCR), verifica se a instituição dispõe de recursos suficientes para enfrentar um cenário de estresse por 30 dias.
Agora, essa exigência também se aplica a bancos de médio porte, enquanto instituições menores terão uma versão simplificada, chamada LCRS. Segundo a ABBC, a implementação gradual das regras é crucial para permitir a adaptação dos sistemas e processos internos das entidades.
O cronograma estabelece que, em 2027, os bancos cumpram inicialmente 90 % das exigências, atingindo 100 % na fase final.
O aperto regulatório surge após episódios recentes de instabilidade no sistema financeiro, como o colapso do Banco Master, liquidado pelo Banco Central do Brasil. O caso chamou atenção porque a instituição oferecia rendimentos elevados para atrair investidores, mas mantinha grande parte dos recursos em ativos de baixa liquidez, dificultando o cumprimento de suas obrigações.
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