O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), aceitou nesta quarta-feira (22) o pedido do ex‑presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas enviem documentos sobre sua trajetória no serviço militar.
Os documentos deverão ser remetidos ao STM para subsidiar o julgamento que decidirá se Bolsonaro será expulso do Exército em razão da condenação na ação penal da suposta tentativa de golpe pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro é capitão da reserva.
Com a medida, o Exército deverá enviar ao tribunal o prontuário funcional referente ao período de 1971 a 1988, o histórico disciplinar completo, certidão de existência ou inexistência de punições disciplinares, eventuais agradecimentos recebidos e lista de condecorações, medalhas e honrarias.
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A Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa deverão informar se há registros de condecorações e honrarias.
No dia 3 de fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou no STM ações para a perda da patente de Bolsonaro.
Segundo a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso caso haja condenação criminal superior a dois anos de prisão. O ex‑presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão.
Além de Bolsonaro, o MPM também requereu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, também condenados pelo STF.
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