O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta terça‑feira (7) uma lista com 169 novos empregadores incluídos no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. A lista é publicada semestralmente, nos meses de abril e outubro, para dar visibilidade às ações de combate ao trabalho escravo. Atualmente, o cadastro reúne 613 nomes, um aumento de 6,28 % em relação à atualização anterior.
Entre os adicionados está a montadora chinesa BYD, instalada no antigo complexo industrial da Ford, em Camaçari (BA). A primeira fábrica da marca no Brasil, focada em veículos elétricos e híbridos, foi inaugurada em outubro de 2025 com investimento de R$ 5,5 bilhões.
Autuação
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE/BA), realizou, entre dezembro de 2024 e maio de 2025, diversas diligências fiscais em Camaçari (BA). As ações incluíram inspeções nas obras e nos alojamentos de trabalhadores migrantes envolvidos na construção da unidade industrial.
Em uma dessas ações, no dia 19 de dezembro de 2024, foram identificados 471 trabalhadores chineses trazidos irregularmente ao Brasil, dos quais 163 foram resgatados em situação análoga à escravidão. Nos meses seguintes, a auditoria continuou colhendo depoimentos, analisando documentos das empresas envolvidas e adotando outras medidas investigativas.
Segundo a equipe de inspeção, a investigação concluiu que a montadora chinesa foi responsável direta pela entrada irregular dos 471 trabalhadores, inclusive os 163 resgatados em condição análoga à escravidão, para atuarem nas obras da sua unidade industrial.
Embora a BYD tenha apresentado contratos de prestação de serviços com terceiros, os auditores constataram que, na prática, os trabalhadores estavam subordinados diretamente à montadora. Configurou‑se vínculo de emprego, nos termos do artigo 3º da CLT.
Os fiscais também identificaram indícios de fraude às autoridades migratórias brasileiras perpetrada pela própria montadora, visando viabilizar a entrada dos estrangeiros sem o devido registro e em desacordo com a legislação.
Outro auto de infração relevante elaborado durante a fiscalização tratou da manutenção de trabalhadores em condições incompatíveis com as normas de proteção ao trabalho, abrangendo trabalho forçado e situação análoga à escravidão.
A equipe de fiscalização baseou a constatação em três elementos principais: trabalho forçado, condições degradantes e jornada exaustiva.
Condições degradantes
Os trabalhadores viviam em condições de moradia e trabalho extremamente precárias. Dormiam em camas sem colchões, sem armários, tendo que misturar pertences pessoais a ferramentas e alimentos, crus ou cozidos.
Em um dos alojamentos, havia apenas um banheiro para cada 31 pessoas, obrigando-os a acordar às 4 h da manhã para se preparar para a jornada. As cozinhas eram insalubres, com alimentos armazenados próximos a materiais de construção. Apenas um alojamento dispunha de refeitório improvisado; a maioria fazia suas refeições nas camas. A água era consumida diretamente da torneira, sem tratamento.
Jornada exaustiva
A jornada mínima era de 10 horas diárias, sem concessão regular de folgas. Um trabalhador acidentado relatou estar há 25 dias sem descanso. A fiscalização identificou diversos riscos à saúde e segurança, levando ao embargo de escavações profundas e à interdição parcial de um alojamento e de uma serra circular de bancada, pela ausência de dispositivos de proteção. Também constataram restrição à liberdade de locomoção: os trabalhadores precisavam de autorização até mesmo para ir ao mercado.
Em janeiro deste ano, a BYD celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no valor de R$ 40 milhões.
O caso do cantor e empresário do agronegócio também teve o nome incluído pelo MTE, após fiscalizações em 2024. Ele foi autuado por condições análogas à escravidão, envolvendo 10 trabalhadores nos sítios Esperança e Recanto da Mata, com jornadas exaustivas e alojamentos precários.
De acordo com a assessoria do artista, após a fiscalização do MTE em 2024 foi assinado um TAC com o MPT, e as obrigações trabalhistas já foram quitadas.
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