O gesto conhecido como “sinal por ajuda” será incorporado como alternativa de pedido de socorro para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. É o que determina a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial nesta segunda‑feira (6).
O gesto foi criado pela Canadian Women’s Foundation e amplamente divulgado pela ONU Mulheres e por organizações de defesa dos direitos das mulheres ao redor do mundo. Consiste em levantar a mão com a palma voltada para fora, dobrar o polegar sobre a palma e prender os demais dedos ao redor dele.
O novo dispositivo amplia a legislação vigente, que já previa o Código Sinal Vermelho como forma de pedido de ajuda às mulheres em situação de violência no estado do Rio. A norma dispõe que a vítima pode dizer “Sinal Vermelho” ou sinalizar o pedido de socorro exibindo a mão com uma marca em formato de “X”, feita preferencialmente com batom vermelho, caneta ou outro material acessível.
A medida vale em farmácias, órgãos públicos e estabelecimentos privados, como portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas, administração de shoppings e supermercados que aderirem ao programa. Ao identificar o pedido de socorro, os atendentes desses locais deverão acionar imediatamente a Polícia Militar, pelo número 190, adotando as providências necessárias para garantir a segurança da vítima.
Para o autor da norma, Vinicius Cozzolino, as alterações ampliam as possibilidades de denúncia e reforçam a rede de proteção às mulheres.
“Ao lado do já instituído ‘Sinal Vermelho’, que se mostrou ferramenta eficaz em farmácias e estabelecimentos comerciais, a inclusão do ‘Sinal por Ajuda’ amplia as possibilidades de comunicação silenciosa das vítimas e fortalece a rede de enfrentamento à violência contra a mulher”, afirmou Cozzolino.
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