O imposto sobre cigarros será aumentado para compensar a perda de arrecadação decorrente da isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV), combustível usado no transporte aéreo. 
A medida integra o pacote anunciado para mitigar os efeitos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.
A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cigarros passará de 2,25% para 3,5%. Com isso, o preço mínimo da embalagem deve subir de R$ 6,50 para R$ 7,50.
A projeção da equipe econômica é arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses.
A alteração visa compensar a decisão de zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, medida que deve baixar o preço por litro do combustível em aproximadamente R$ 0,07. O custo fiscal dessa desoneração é estimado em R$ 100 milhões mensais.
No anúncio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que aumentos anteriores do imposto sobre cigarros não atingiram os resultados esperados, nem na diminuição do consumo nem no aumento da arrecadação.
Compensações
Além da elevação do imposto sobre cigarros, o governo indica outras fontes para equilibrar as contas.
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o aumento da receita com royalties do petróleo ajudará a compensar os gastos com as medidas, estimados em R$ 10 bilhões.
No mês passado, a equipe econômica ampliou em R$ 16,7 bilhões a previsão de arrecadação de royalties de petróleo para 2026.
A projeção foi impulsionada por um aumento de cerca de 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito.
Durigan explicou ainda que são considerados para manter medidas como a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, estabelecida em março, o acréscimo da arrecadação de tributos sobre os lucros das empresas distribuidoras de combustível e a elevação das receitas com leilões de petróleo da camada pré-sal.
Meta fiscal
Segundo o governo, o conjunto de ações busca equilibrar as contas públicas ao mesmo tempo em que diminui o impacto da alta dos combustíveis na economia e nos consumidores.
Para este ano, o governo projeta um pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões, sem contar os precatórios e alguns gastos fora do arcabouço fiscal, como defesa, saúde e educação. Incluindo essas despesas, a previsão passa a ser de déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
O resultado primário indica o déficit ou superávit das contas do governo sem considerar os juros da dívida pública.
Durigan garantiu que o aumento do imposto sobre o cigarro, o imposto de exportação sobre petróleo e o maior recolhimento decorrente da alta do barril conseguirão cobrir integralmente as medidas para conter a alta dos combustíveis.
“Quando criamos um crédito extraordinário, por não estar previsto devido à guerra, ele ultrapassa o limite estabelecido para o Orçamento deste ano, mas não exclui o cumprimento da meta de resultado primário. O que gastamos a mais para proteger a população está necessariamente ligado ao aumento da arrecadação”, explicou o ministro da Fazenda.
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