O governo brasileiro confirmou nesta terça-feira (24) que o acordo comercial preliminar entre o Mercosul e a União Europeia (UE) terá início em 1º de maio de 2026. A implementação ocorrerá após a finalização dos procedimentos internos e a troca formal de notificações entre as partes.
Em comunicado conjunto, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informaram que o Brasil notificou a Comissão Europeia em 18 de março sobre a conclusão do processo interno de aprovação do acordo.
A resposta da União Europeia foi enviada em 24 de março, cumprindo os requisitos estabelecidos no texto para o início da vigência provisória.
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Na semana passada, o Congresso Nacional aprovaru o acordo, mas ainda restam algumas etapas burocráticas. De acordo com o comunicado, o decreto de promulgação, o ato final que incorpora o tratado à legislação brasileira, está em fase final de tramitação. Este é o último passo para que o acordo se torne obrigatório no país.
Integração
Após mais de duas décadas de negociações, o acordo é considerado pelo governo como um dos projetos de integração econômica mais importantes do país. A expectativa é aumentar o acesso de empresas brasileiras a um dos maiores mercados do mundo.
“O governo brasileiro reafirma seu compromisso com a plena implementação do Acordo Provisório de Comércio e continuará trabalhando, em estreita colaboração com os demais países do Mercosul e com a União Europeia, para que seus benefícios se traduzam em crescimento, geração de empregos e desenvolvimento sustentável”, destacou o comunicado oficial.
Impactos
Com a entrada em vigor, mesmo que temporária, o acordo prevê:
- Redução gradual das tarifas
- Eliminação de barreiras ao comércio
- Maior estabilidade regulatória.
Espera-se que a medida impulsione as exportações, atraia investimentos e integre o Brasil às cadeias globais de valor, além de ampliar a disponibilidade de produtos europeus no mercado interno.
Resistências
Ontem (23), a UE havia anunciado a aplicação provisória do acordo a partir de 1º de maio. Apesar do progresso, o acordo enfrenta oposição dentro da Europa.
Países como a França, com o apoio de nações como Polônia, Irlanda e Áustria, temem efeitos negativos sobre o setor agrícola, devido à competição de produtos sul-americanos. O presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a aceleração da aplicação provisória, enquanto agricultores e ambientalistas europeus também se opõem ao tratado.
Por outro lado, países como Alemanha e Espanha apoiam o acordo, vendo nele oportunidades comerciais e estratégicas, como a diversificação de parceiros e o acesso a recursos naturais.
O texto ainda está sendo analisado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar a entrada em vigor definitiva, caso sejam encontradas incompatibilidades com as normas do bloco.
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