A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou dez distribuidoras e uma atacadista devido à suspeita de preços abusivos na venda de combustíveis. Essa ação é resultado da primeira semana de fiscalização após a publicação da Medida Provisória (MP) 1.340, que aumentou as multas para essa prática.
Entre segunda-feira (16) e sexta-feira (20) da semana passada, a ANP fiscalizou 154 estabelecimentos, incluindo 128 postos de combustíveis, 24 distribuidoras e dois postos flutuantes, em mais de 50 cidades localizadas em 11 estados e no Distrito Federal. O detalhamento dessas ações foi divulgado nesta terça-feira (24).
As ações de fiscalização foram realizadas em decorrência da MP 1.340, que endurece as penalidades da Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis para casos de elevação abusiva de preços ou recusa no fornecimento de combustíveis, com multas variando de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade e do tamanho do infrator.
A ANP integrou uma força-tarefa que envolveu a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e órgãos de defesa do consumidor nas esferas federal, estadual e municipal.
“Descolamento de preços”
Em um dos autos de infração, a ANP identificou que um estabelecimento em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro, apresentou “descolamento significativo entre a variação dos custos e os preços praticados, indicando um aumento considerável na margem bruta da distribuidora”.
Durante as inspeções, a agência reguladora, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), coletou dados de preços e notas fiscais de compra dos combustíveis. Essas informações serão analisadas e podem levar a novas atuações e processos administrativos.
Além das autuações por suspeita de preços abusivos, a ANP notificou 30 estabelecimentos por diversas irregularidades, e nove foram interditados.
Processo administrativo
A ANP esclarece que os estabelecimentos autuados passam por um processo administrativo, no qual têm o direito de ampla defesa, conforme a lei. As penalidades só são aplicadas após a condenação ao final do processo.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas à agência reguladora pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou através do FalaBR, a plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Governo
A força-tarefa faz parte das medidas do governo para tentar conter a alta do preço do óleo diesel, que aumentou após os ataques dos Estados Unidos e Israel ao Irã, iniciados em 28 de fevereiro.
De acordo com o Painel da ANP para monitoramento de preços, o litro do diesel S10 (menos poluente) entre os dias 1º e 15 de março aumentou de R$ 6,15 para R$ 7,35, um aumento de aproximadamente 20%.
Outra ação do governo federal foi a isenção dos dois impostos federais (PIS e Cofins) que incidem sobre o óleo diesel. Este é o combustível mais afetado pelo cenário internacional, já que o Brasil importa cerca de 30% do diesel que consome.
O governo também está oferecendo um reembolso de R$ 0,32 por litro de diesel produzido ou importado às empresas.
Na última sexta-feira (20), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, criticou o aumento abusivo do diesel, classificando-o como “banditismo”, e afirmou que a MP 1.340 faz parte de um diálogo com os caminhoneiros para evitar uma paralisação da categoria. O diesel é o principal combustível utilizado pelos caminhões.
Petróleo e guerra
No Oriente Médio, uma das formas de retaliação do Irã é o ataque a países vizinhos produtores de petróleo e o bloqueio do Estreito de Ormuz, uma importante via marítima entre os golfos Pérsico e Omã, ao sul do Irã. Por ali passam 20% da produção mundial de petróleo e gás.
A tensão na região pressiona a oferta de petróleo no mercado internacional, elevando a cotação dos preços. O Irã chegou a alertar o mundo para se preparar para o petróleo a US$ 200 por barril.
No Brasil, a Petrobras ajustou o preço do óleo diesel em R$ 0,38 no último dia 14, mas, segundo a presidente da estatal, Magda Chambriard, o reajuste nas bombas foi atenuado pela redução de tributos feita pelo governo federal.
O Executivo também propôs aos estados a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o diesel importado.
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