Salvador deu um passo importante na promoção da cidadania e no fortalecimento do acesso à justiça. Foi sancionada a Lei nº 9.917/2025, decorrente do PL 44/25, de autoria do vereador George “Gordinho da Favela”, que torna obrigatória a divulgação, em locais públicos, de informações sobre os serviços da Defensoria Pública do Estado.
A nova legislação determina que órgãos públicos municipais disponibilizem, de forma clara e acessível, os endereços, horários de funcionamento, meios de contato, além de informações sobre plantões e ações da Defensoria, um instrumento essencial para garantir orientação jurídica gratuita à população que mais precisa.
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Para o vereador Gordinho da Favela, a sanção da lei representa uma vitória concreta do povo, especialmente das comunidades mais vulneráveis:
“Nosso mandato sempre teve lado: o lado de quem mais precisa. Muitas pessoas sequer sabem onde encontrar a Defensoria Pública ou como acessar seus direitos. Essa lei garante que a informação chegue até elas, porque sem informação não há cidadania plena.”
A iniciativa reforça o compromisso do parlamentar com a inclusão social e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população de baixa renda. Ao facilitar o acesso à informação, a medida contribui diretamente para que mais cidadãos possam buscar seus direitos, resolver conflitos e exercer plenamente sua cidadania.
“Levar informação é levar dignidade. É abrir portas para que o cidadão possa lutar pelos seus direitos com conhecimento e apoio”, destacou o vereador.
A Lei já está em vigor e representa mais um avanço na construção de uma Salvador mais justa, acessível e igual para todos.
