A Enel São Paulo, empresa distribuidora de energia, entrou com uma ação judicial buscando impedir a análise de caducidade do contrato de concessão que está em andamento na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A ação foi protocolada na terça-feira (17) e gerou críticas do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
Em entrevista na manhã de hoje (18), em São Paulo, antes do leilão de contratação de reserva de capacidade de energia, Feitosa expressou surpresa com a decisão da Enel.
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“Fomos informados nesta manhã que a empresa suspendeu o mandado de segurança, que ainda não havia sido julgado, para evitar o julgamento e anular o voto já registrado no processo, o voto que me coube proferir.”
Feitosa informou que a Aneel irá recorrer da decisão.
“Obviamente, iremos recorrer caso o mandado de segurança seja concedido.”
A análise da possível caducidade da concessão da Enel São Paulo está em curso na agência reguladora desde que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, solicitaram o rompimento do contrato.
Este pedido surgiu após um apelo conjunto do governo estadual, da prefeitura e do Ministério de Minas e Energia.
O pedido de rompimento do contrato foi motivado por numerosas reclamações de moradores e comerciantes da região metropolitana de São Paulo, que sofreram com interrupções no fornecimento de energia.
A diretoria da Aneel adiou o julgamento do processo para 24 de março, quando o caso será novamente discutido.
“Não há julgamento, não há decisão. Existe apenas o agendamento de uma reunião. E nos causa grande surpresa que a empresa esteja tentando interferir no processo administrativo da Aneel por meios indiretos. O Poder Judiciário é o caminho adequado para que qualquer cidadão ou empresa busque seus direitos. Impedir que o regulador cumpra seu papel indica que estamos em uma etapa prejudicial ao processo regulatório do país”, afirmou o diretor-geral.
Segundo Feitosa, a empresa deveria investir menos recursos em questões jurídicas e mais na melhoria do serviço prestado à população.
“Recomendo fortemente à empresa que direcione seus esforços para aprimorar o serviço ao cidadão, melhorar a qualidade e reduzir o investimento em suporte jurídico para evitar que a Aneel exerça suas funções”, declarou o diretor da agência reguladora.
“A ferramenta que possuo, como regulador, junto às minhas equipes de fiscalização, é cobrar um serviço adequado, aplicar penalidades e, neste caso, seguindo o processo legal, recomendar a caducidade, que é apenas uma etapa. A decisão final não é da Aneel, mas sim do titular do serviço, que é a União Federal.”
Até o momento, a Aneel já decidiu pela caducidade de contrato em 30 ocasiões, principalmente em relação à transmissão de energia. “E em todas elas, cumprimos nossa parte, e o Ministério [de Minas e Energia] fez o restante”, explicou Feitosa.
Procurada pela Agência Brasil, a Enel afirmou que mantém “plena confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro”.
“A companhia reitera a necessidade de que qualquer deliberação seja analisada de forma imparcial e técnica, em conformidade com a lei e com os fatos comprovados no processo”, declarou a empresa em nota.
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