O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento dos cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.
Na sessão de terça-feira (24), a acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), seguida pelas alegações das defesas dos réus.
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (25), às 9h, com a manifestação dos ministros, que decidirão pela condenação ou absolvição dos envolvidos.
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Os réus são o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.
De acordo com o acordo de delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, autor dos disparos contra Marielle, os irmãos Brazão e Barbosa teriam sido os mandantes do crime.
Rivaldo Barbosa é acusado de ter participado do planejamento da execução. Ronald é suspeito de monitorar a rotina da vereadora. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime a Lessa.
A investigação da Polícia Federal (PF) aponta que o assassinato de Marielle está ligado à sua oposição aos interesses de um grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que possuem conexões com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
Defesas
Primeiro a se pronunciar, o advogado Felipe Dalleprane negou a participação de Rivaldo Barbosa no crime e também questionou a ligação política dos irmãos Brazão com a indicação de Rivaldo para a chefia da Polícia Civil.
“Não há corrupção comprovada, não há ingerência confirmada, não há vantagem ilícita”, afirmou.
Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, classificou a delação de Ronnie Lessa como uma “criação mental”, alegando que a PGR não conseguiu comprovar as declarações do ex-policial.
“A delação é mentirosa por completo e não foi corroborada”, declarou.
O advogado Igor de Carvalho defendeu que Ronald Alves não monitorou a rotina de Marielle e não repassou informações a Ronnie Lessa, ressaltando a falta de ligação entre os dois.
“Ronald e Lessa sequer tinham qualquer tipo de proximidade. Eram inimigos. Como é que Ronald vai participar de um fato no qual Lessa estaria inserido, sendo que eles são inimigos?”, indagou.
O advogado Roberto Brzezinski considerou a acusação contra Domingos Brazão “tenebrosa” e negou que os irmãos Brazão tenham atuado para aprovar pautas relacionadas à regularização de terras fundiárias.
“Se a motivação desse homicídio é econômica, se Marielle tinha uma pauta fundiária ativa, em algum momento essa pauta fundiária foi tão intensa ao ponto de atrapalhar interesses de alguém? A procuradoria não mostrou nenhuma área que os irmãos Brazão eventualmente tivessem invadido, loteado e obtido lucro”, afirmou.
Gabriel Habib, último a apresentar a defesa, argumentou que não há provas de que Robson Calixto tenha participado de uma organização criminosa.
“Robson era assessor de Domingos Brazão. A PGR denunciou Robson por organização criminosa e tenta comprovar esse fato ilícito por meio de um fato lícito. Ser assessor de Brazão é um fato lícito, não prova nada. Isso não comprova que Robson praticava atividades de crime organizado, especificamente relacionado à milícia”, comentou.
Acusação
Na parte da manhã, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação dos cinco réus, sustentando que existem evidências robustas de sua participação no assassinato da vereadora.
Familiares
Fonte
