Relatório construído ao longo de 2025 reúne demandas da categoria e propõe mais segurança, direitos e previsibilidade no setor
No próximo dia 26 de fevereiro, a partir das 16h, o deputado federal Leo Prates, ao lado do deputado federal Agrobom, presidente da Comissão de Regulamentação dos Motoristas de Aplicativo, estará em Salvador para apresentar o relatório consolidado com propostas para o setor. O encontro será realizado no anexo da Câmara de Vereadores, localizado abaixo da Prefeitura.
Related Post
O documento é resultado de um ciclo de audiências públicas realizadas ao longo de todo o ano de 2025 em diversas regiões do país, consolidando as principais demandas da categoria. A proposta busca estabelecer um marco regulatório mais equilibrado, que atenda motoristas, plataformas e usuários, com foco em melhores condições de trabalho e maior segurança jurídica.
Leo Prates, que já presidiu a Comissão de Trabalho e atualmente atua como vice-presidente da comissão temática, destaca que o encontro em Salvador cumpre uma etapa estratégica do processo. A ideia é ouvir diretamente os motoristas locais e incorporar contribuições finais antes do envio do texto ao Congresso Nacional.
Entre os principais pontos do relatório estão a criação de mecanismos que garantam o direito de defesa dos motoristas em casos de banimento pelas plataformas, evitando decisões unilaterais; a definição de regras mais claras para mudanças de categoria dos veículos, com prazo de adaptação de até três anos; e a implementação de medidas de segurança, como cadastros mais rigorosos de passageiros e seguros obrigatórios atualizados anualmente para cobrir casos de roubo, acidentes e até morte.
O texto também chama atenção para a ausência de políticas públicas voltadas à categoria, que hoje não conta com incentivos fiscais, linhas específicas de financiamento ou apoio governamental para aquisição e manutenção de veículos — apesar de sustentar milhares de famílias em todo o país.
A construção do relatório reforça uma premissa central defendida pelos parlamentares: o motorista é a base do sistema e, ao mesmo tempo, o elo mais vulnerável. Por isso, qualquer regulamentação eficaz precisa colocar esse profissional no centro da discussão, garantindo dignidade, previsibilidade e condições reais de permanência na atividade.
A participação dos motoristas no encontro é considerada fundamental para o aprimoramento final do projeto, que pretende equilibrar interesses e estabelecer um novo padrão de relação entre trabalhadores, plataformas e usuários no Brasil.
