O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (20), por maioria, confirmar a condenação de cinco ex-dirigentes de alto escalão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a penas de 16 anos de prisão, devido à falha na repressão aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O processo, referente aos recursos apresentados pelas defesas de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos, está sendo analisado virtualmente pelo colegiado.
O julgamento teve início na sexta-feira (13) e deve ser concluído na terça-feira (24).
Até o momento, a posição predominante no julgamento é a do ministro relator, Alexandre de Moraes.
Segundo o ministro, não existem falhas na decisão anterior do STF, que já havia condenado os policiais militares em novembro do ano passado.
Ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator. O voto do ministro Flávio Dino ainda será proferido.
Ao longo do andamento dos processos, as defesas dos réus questionaram a competência do STF para julgar o caso e argumentaram que os acusados não possuem foro por prerrogativa de função. Os advogados também alegaram ter sofrido prejuízo na defesa por não terem acesso completo aos documentos do processo.
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