O Exército comunicou nesta sexta-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o general Mario Fernandes (foto), sentenciado no processo referente a um plano golpista, atende aos critérios legais para receber uma visita íntima na prisão.
A resposta foi encaminhada à Corte após o ministro solicitar ao Comando Militar do Planalto (CMP), localizado em Brasília, onde o general está detido, que se manifestasse sobre o requerimento de visita íntima apresentado pela defesa do militar, que recebeu uma pena de 26 anos e seis meses de prisão pelo Supremo.
No documento enviado ao Supremo, o CMP afirmou que o general satisfaz os requisitos para a concessão desse benefício.
“Esta administração militar considera que a unidade de custódia possui a estrutura necessária para garantir aos detidos a realização da medida proposta, desde que isso se mostre conveniente administrativamente e, obrigatoriamente, com a autorização prévia e expressa da autoridade judicial competente”, declarou o comando.
Contudo, o CMP destacou que uma norma da Justiça Militar impede a realização de visitas desse tipo nas dependências das Forças Armadas.
“É importante esclarecer que o Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar (STM), em seu Anexo I, item 4.12, estabelece uma restrição administrativa explícita ao determinar que não será permitida a visita íntima em estabelecimentos militares”, complementou o órgão.
Considerando as informações fornecidas pelo Exército, caberá agora ao ministro decidir se o pedido de visita íntima será aprovado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá apresentar sua opinião sobre o assunto.
Fonte
